Trabalho Do Cfs

Privado: Estado só será chamado se for convidado a participar. É o caso do direito civil, numa relação contratual. 2) Direito Constitucional Conceito: ramo do direito positivo público que organiza o estado nos mais variados aspectos. Objeto: CF, lei suprema do estado. 3) Conceitos de Constituição * Sentido sociológico: ideia defendida por Ferdinan Lasar, para o qual constituição não é lei, mas fator de poder, ou seja, a organização sociológica do estado. * Sentido…

Zorobabel se preparou para conduzir aproximadamente 50.000 pessoas para Jerusalém. Começaram a construção do templo, mas fatores externos e internos interromperam as obras, e o trabalho da construção do templo parou durante mais de 15 anos. Zacarias e Ageu foram dois profetas usados por Deus para motivar o povo de Judá a voltar ao trabalho e terminar a construção do templo. Para compreender melhor a mensagem de Zacarias, convém lembrarmos alguns fatos históricos. Estas informações vêm…

Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional. c) ___ É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. d) ___ São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data. e) ___ A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho. f) ___ O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da…

Distrito Federal; União >> diretamente em município se este estiver localizado em Território Federal (CF, art. 34 e 35) Estados >> possui competência unicamente para a intervenção nos municípios situados em seu território. A intervenção - federal ou estadual - somente pode efetivar-se nas hipoteses taxativamente descritas na CF; É considerada exceção ao princípio da não intervenção (arts. 34 e 35 CF); Funciona como meio de controle de constitucionalidade > é medida…

Direito administrativo, Direito tributário e financeiro, Direito processual, Direito penal e Direito previdenciário. Direito público externo: Direito internacional público e privado. Direito privado: Direito civil, Direito comercial, Direito do trabalho e Direito do consumidor. Direito público: A distinção entre direito público e direito privado origina-se do direito romano. Jurisconsultos romanos definiam o ius publicum (direito público) como aquele que se refere aos…

DO CADERNO COM CORREÇÕES E COMENTÁRIOS DIREITO CONSTITUCIONAL CF/88 ALUNO: MOIRELE DUTRA PROFESSORA: EDUARDO MACAL ANO: 2014 MESES: SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO. INTENSIVO RETA FINAL TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL CONCUROS 2014 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS São ações judiciais que visam proteger os direitos fundamentias ou garantias fundamentias. Esses direitos/garantias estão no Art. 5º nos insisos LXVIII ao LXXIII da CF/88. São 6 os remédios constitucionais e podem agir das…

ordenamento jurídico é escalonada. Essa idéia remonta a Kelsen, sendo que todas as normas situadas abaixo da CF devem ser com ela compatíveis. Regras materialmente constitucionais são as regras que organizam o Estado. Somente são materialmente constitucionais as regras que se relacionam com o “Poder” e que tratam de matéria constitucional, independentemente de estarem ou não dispostas na CF, a exemplo da Lei Complementar n. 64/90, que traça as hipóteses de inelegibilidades para os…

à vida, o direito à igualdade, o direito à educação, o direito de imigração e emigração e o direito de associação. A atual Constituição Brasileira, de 1988, por exemplo, estabelece que são Direitos Sociais o acesso à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social e a proteção à maternidade, à infância e aos desamparados. CONCEITO Se, de um lado, os direitos individuais servem ao fim de proporcionar liberdade ao indivíduo, limitando a atividade…

fundamentais é o STF Dito Pelo STF  São preceitos fundamentais os Art.1 ao 5 CF Definição: Preceito Fundamental é a norma que integra o núcleo essencial da constituição, Competindo ao STF Fixar quais normas da constituição se enquadram nesta condição. III. Competência. A competência para julga-la é do Supremo Tribunal Federal- STF IV. Legitimados Tem legitimidade para propor uma ADPF todos aqueles que estão prescritos no artigo 103 CF. 1. PR - Presidente da República 2. SF - Mesa do…

O Direito Coletivo do Trabalho regula as relações inerentes à chamada autonomia privada coletiva, isto é, as relações entre organizações coletivas de empregados e empregadores e/ou entre organizações obreiras e empregadores diretamente, a par das demais relações surgidas na dinâmica da representação e atuação coletiva dos trabalhadores.n DENOMINAÇÃO Como denominações atuais para este ramo do direito do trabalho despontam três: 1)Direito Coletivo do Trabalho: denominação de caráter objetivista