Trabalho Do Cfs

Quais os 5 princípios fundamentais da nossa constituição de cf. 88 R : Soberania , a cidadania , a dignidade da pessoa humana , valores sociais do trabalho e da livre iniciativa , pluralismo político . Art. 5 - quais as situação em que a casa do individuo pode ser penetrada R : art. 5 da cf. XI – fala que a casa é asilo inviolável do individuo , ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador , salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro…

FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA DANIEL AMORIM DA SILVA TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA ] Uberlândia / MG 2013 FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA DANIEL AMORIM DA SILVA TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA Trabalho realizado para Curso de Direito da Faculdade Politécnica de Uberlândia , como exigência parcial para…

DIREITO PROCESSUAIS DO TRABALHO: conjuntos de princípios, regras e instituições que se destinam a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos conflitos individuais ou coletivos, que advém da relação de trabalho. Fontes: podem ser formais ou instrumentais: destinada a garantir eficácia prática e efetiva do ordenamento jurídico, instituindo órgãos públicos com a incumbência de atuar essa garantia e disciplinando as modalidades e formas da sua atividade. ( lei, costume,…

todas as leis anteriores. A TEORIA DA RECEPÇÃO é um processo pelo qual a nova Constituição recebe as leis já existentes oriundas da ordem jurídica anterior, se o conteúdo das mesmas forem com ela compatíveis (compatibilidade material), evitando o trabalho quase impossível de se elaborar toda a legislação infraconstitucional novamente. Toda a legislação infraconstitucional, produzida anteriormente ao advento de uma nova ordem constitucional (e que seja perfeitamente compatível com a…

JUIZ(ÍZA) DO TREBALHO DA... VARA DO TRABALHO DE... RECLAMANTE (qualificação e endereço completos), por seus procuradores abaixo assinados, conforme procuração anexa, (endereço profissional completo), onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 840, parágrafo 1° da CLT, bem como art. 282, CPC, pelo Procedimento Ordinário, ajuizar a presente (se dano moral, colocar junto art. 5°, X e art. 114, VI, CF) RECLAMAÇÃO…

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini APOSTILA DE RECLAMAÇÃO TRABLHISTA desde que não seja fixado expressamente outro limite. C) DURAÇÃO DO TRABALHO ► HORAS EXTRAS Art. 59, CLT. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. § 1º. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a

fato e de direito adiante elencados DOS FATOS. 1. O procedimento preparatrio n 003/05 teve incio por representao do Ministrio Pblico do Trabalho (ofcio CODIN n 5057/05 fls.04), noticiando que no dia 31 de outubro de 2.003, o Ministrio Pblico do Trabalho e o Municpio de Marlia estabeleceram acordo judicial na Ao Civil Pblica na Justia do Trabalho de Marlia (proc.1.280/2003) a respeito do cumprimento de normas de proteo a segurana e sade dos trabalhadores que atuam na coleta de lixo.

valores neles consagrados; finalmente, têm Função Supletiva porque a norma do caso concreto deve ser formulada em atenção aos valores neles fixados.’’ (ROCHA, José de Albuquerque) ‘’Se um Princípio qualifica o ser humano como portador de Dignidade (CF, art. 1º, III), isso quer dizer que o Legislador não pode editar normas tratando-o como escravo, ou discriminá-lo com base na raça, nem o Juiz interpretar as normas de modo a desrespeitar sua dignidade etc.’’ (ROCHA, José de Albuquerque)…

pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. A dignidade humana está agregada ao ser humano em forma de fatores como a liberdade, o trabalho, a Família, a cultura, enfim as raízes que identificam aquela pessoa. A dignidade é valor espiritual e moral inerente à pessoa humana, que conduz um sentimento de respeito consciente e responsável da vida e pelos seus pares. Tratar…

1 DIREITO DO TRABALHO I AVALIAÇÃO N1 DATA: 04/10/2012 HORÁRIO: DURANTE A AULA (NORMAL) DOUTRINA (PLT): MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO. GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA MATÉRIA: HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO (EXCETO: INTERPRETAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO; INTEGRAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO TEMPO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO ESPAÇO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO) CONTRATO DE TRABALHO (EXCETO: INDENIZAÇÃO POR…