Trabalho Do Cfs

Princípios fundamentais: São aqueles que contêm as decisões políticas do Estado, são síntese e matriz das normas constiucionais. São fundamentos de organização política do Estado, como por exemplo, o Princípio Republicano (art. 1º, caput, CF 88), Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: sendo o primeiro deles definido como…

:1131038 Curso: Ciências Contábeis Matéria: Legislação Trabalhista e Previdenciária Assunto: Direito do Trabalho #Introdução Nos dias atuais cresce a importância do Direito do Trabalho, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da globalização econômica. É, portanto, fundamental conhecer as tendências do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo, possibilitando com isto, que possamos na vida profissional,…

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO: A palavra jurisdição vem do latim iuris dictio, dizer o direito. A jurisdição é una e indivisível. A jurisdição é o poder-dever do estado de prestar a tutela jurisdicional a todo aquele que tenha uma pretensão resistida por outrem, aplicando a regra jurídica ao conflito. Já competência é mera divisão do trabalho jurisdicional, ou seja, é o limite em que cada órgão jurisdicional pode legitimamente exercer essa…

glorifica-o novamente, usando isto para a finalidade para a qual é determinado: Que ele desse vida eterna para tantos quantos lhe destes;... A vida eterna é um presente, e não devido aos méritos de homens;[2] realmente não há nenhum mérito nos trabalhos dos homens, não, não no melhor deles; pois estes previamente são devido a Deus,[3] não podem ser lucrativos a ele, e se feitos corretamente, não é terminado na força da criatura, mas pela graça de Deus, e não sustenta nenhuma proporção…

DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES DO PODER JUDICIÁRIO O art. 2º da Constituição Federal de 1988 traz que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Neste trabalho falaremos sobre a Organização do Poder Judiciário, este tema se faz presente no Titulo IV, capítulo III e suas seções de nossa Carta Magna e abrange os artigo 92 e seguintes. Cabe ao Poder Judiciário com autonomia e independência e harmonia com os demais Poderes da União, velar

José afonso José adelmo Douglas rifas Fluxo em Redes: Ford-Fulkerson - Fluxo Máximo Trabalho entregue ao professor jeferson como requisito para aprovação na disciplina Teória dos Grafos. FAA\IESA, 05 de junho de 2013. Fluxo em redes: Um fluxo em rede G=(V,E) é um grafo orientado em que cada aresta (u,v)∈ E e tem uma capacidade não negativa c(u,v) ≥ 0. Onde u equivale a origem e v o destino. Em uma rede G=(V,E), cada vértice reside em algum caminho de u até v. O…

de aula MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO BINÔMIO: DESENVOLVIMENTO (Art. 170, VI CF) X MEIO AMBIENTE (Art. 225, caput CF) Considerar os problemas ambientais dentro de um processo contínuo de planejamento. REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO DESENVOLVIMENTO (Art. 170, VI CF) Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna,…

JURISDIÇÃO - A INDEPENDÊNICA DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS I. Independência do Poder Judiciário: independência e imparcialidade. - garantias - independência política do poder e de seus órgãos – autogoverno da Magistratura. Art. 5º, XXXV e XXXVII, CF. - vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e vedação do exercício de determinadas atividades – independência política. - independência jurídica dos juízes: inexistência de subordinação hierárquica no…

LIVRO DE TGP. PODER JUDICIÁRIO (FUNÇÕES, ESTRUTURA E ÓRGÃOS) O exercício do poder do Estado é dividido e distribuído por vários órgãos segundo critérios funcionais. É a famosa separação de “Poderes”, conforme estabelece o art. 2º da CF: “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Nos interessa o Poder Judiciário, através do qual se pode efetivar as liberdades dos indivíduos, pois é por meio dele que se…

Ordem Econômica Conceitos Básicos, Princípios e Regras Constitucionais. A Carta Magna de 1988 dedica à Ordem Econômica o Título VII, nos artigos 170 a 192. No art. 170 diz que a Ordem Econômica brasileira terá como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Tais fundamentos e objetivos ainda que contraditórios e ambivalentes, estabelecem uma conexão sistemática para o…