Trabalho Do Cfs

GARANTIAS FUNDAMENTAIS 8 DIREITOS SOCIAIS ALOCACAO RAMO DO DIREITO CONSTITUCIONAL ESTADO X PARTICULAR *CONSTITUICAO FEDERAL -CF (superior sobretudo por causa de seu conteúdo, é a lei suprema do estado) -LEIS -ORDINARIAS COMPLEMENTARES -INFRACONSTITUCIONAL = abaixo da CF -INCONSTITUCIONAL = quando uma lei ordinária infringe a CF, somente o STF declara a inconstitucionalidade da lei. *CONSTITUICAO BRASILEIRA DE 1988 -PROMULGADA = porque ela foi criada por…

tópicos apresentarei as principais súmulas relacionadas a cada um deles. 1.1 – Habeas corpus O habeas corpus é o remédio constitucional utilizado contra ilegalidade ou abuso de poder relacionado ao direito de locomoção - direito de ir, vir e permanecer (CF, art. 5°, LXVIII). Portanto, desde já, guarde o seguinte detalhe: o habeas corpus só será cabível quando estiver em risco a liberdade de locomoção do indivíduo. Apenas com esse detalhe, você acerta várias questões de concurso... O HC…

possibilidade o controle do comportamento humano, através de agentes químicos que podem induzir o controle de processos psíquicos, além do mais espetacular que é a manipulação tecnológica dos processos genéticos, tornando realidade o sonho de 1 Cf. Jonas H., Das Prinzip Verantwortung. Versuch einer Ethik für die technologische Zivilisation, Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1979. Müller W.E., Der Begriff der Verantwortung bei Hans Jonas, Frankfurt am Main, 1988. Wetz F. J., Hans…

1. O que é Direito Econômico? É o conjunto de regras jurídicas que vão nortear e cuidar da intervenção do Estado no domínio econômico. 2. Qual é o objeto do Direito Econômico? Garantir o equilíbrio e condições dignas do mercado de trabalho, regulamentação da política econômica. O objetivo principal é a intervenção do Estado no funcionamento da economia. 3. Como se pode resumir a relação entre o Direito Econômico e a Economia? Direito Econômico idem a questão 1. Direito da Economia é…

DIREITO CONSTITUCIONAL AULA 1 (16/08/12) Poder Judiciário (art. 92 a 126, CF) Elementos essenciais à função jurisdicional: * Lide (briga): é um conflito entre as partes com uma pretensão resistida. Briga, litígio, confusão. Uma das partes tem uma pretensão e a outra resiste. * Inércia (resolução por provocação): o judiciário não age de ofício portanto deverá ser provocado. * Definitividade: é a solução definitiva do conflito. * A melhor solução para um conflito é…

a outrem: é a regra do neminem laedere (âmago da responsabilidade), de natureza sancionatória, visando à plenitude da ordem jurídica. (*) Texto concluído em maio de 2004, antes da Emenda Constitucional 45. Advogada. Especialização em Direito do Trabalho pelas Faculdades Integradas Curitiba (**) 2 Os pressupostos necessários para a caracterização da responsabilidade civil são: conduta ilícita, dano (moral e/ou material) e nexo causal. Ocorre, porém, que, para a fundamentação da…

fazendo a análise de seus custos de produção, para decidir seu posicionamento diante do mercado, que atualmente é muito competitivo. O custo fixo mensal (CF) é R$ 5.000,00 , os custos variáveis unitário (CVu) do relógio é R$ 12,00. Na estrutura de produção a empresa conta com uma máquina que produz 50 unidades/hora, tendo uma jornada de trabalho de 8h diárias e considerando 22 dias úteis no mês. Fazendo um apontamento das produções anteriores verificou-se que historicamente a produção…

(art. 93, V). Como se dá o ingresso na carreira da Magistratura De acordo com o art. 93, I da CF\88, o ingresso na carreira ocorre mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases. Exige-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e deve se obedecer, nas nomeações, à ordem de classificação. A CF também determina que o cargo inicial seja o de juiz substituto. Quem exerce o…

cidadania. Liberdades Individuais, o direito das pessoas (art. 5° da CF) Levando em consideração o art. 5° da CF, podemos afirmar que todos são iguais perante a lei. As pessoas, o povo, nós, homens e mulheres têm direitos e obrigações a cumprir perante a constituição (CF) assim como esta prevista no art. 5°, I. Esses direitos, referente a homens e mulheres, são coisas como o casamento ( Art. 70 da CF), Do nascimento (Art 50 da CF) e etc. A cima de nossas vontades somente a lei…

analise de leis 1 introdução Estaremos vendo no decorrer do trabalho uma analise e comentário do Decreto nº 46228, de 23 de agosto de 2005, que trata de uma forma de reajuste para o valor venal do imóvel para fins de cálculo do ITBI, com relação ao seu artigo 7º e 8º. Também veremos e comentaremos sobre