5 Principios da constituição federal

Quais os 5 princípios fundamentais da nossa constituição de cf. 88
R : Soberania , a cidadania , a dignidade da pessoa humana , valores sociais do trabalho e da livre iniciativa , pluralismo político .
Art. 5 - quais as situação em que a casa do individuo pode ser penetrada
R : art. 5 da cf. XI – fala que a casa é asilo inviolável do individuo , ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador , salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro , ou durante o dia , por determinação jurídica .
Art. 5 – quais são os princípios do tribunal do júri
R : art. 5 da cf. xxxvIII – é reconhecida a instituição do júri , com a organização que lhe der as leis , assegurados : A plenitude de defesa , sigilo das votações , soberania dos veredictos , competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida .
Quais são os tipos de penas vedados pela nossa cf. 88
R : Pena de morte , Penas de caráter perpétuo , Trabalhos forçados , Banimento , Penas cruéis
- A CF/88, em nenhum momento, afirma que os delinqüentes não devem condenados, que não devem sofrer punição em decorrência do mal que cometeram à sociedade. Porém, é fundamental que haja proporcionalidade entre a infração penal cometida e a sua respectiva pena, sendo a dignidade da pessoa humana um princípio indispensável quando da escolha desse mesmo castigo.
Entretanto e por fim, punir não significa, pelo menos hodiernamente, ofender a dignidade, intrínseca a todo ser humano.

Quais são os 5 remédios constitucionais que garantem o acesso aos direitos individuais
R : a) Habeas corpus (art. 5°, LXVIII).
b) Habeas data (art. 5°, LXXII).
c) Mandado de segurança individual (art. 5°, LXIX).
d) Mandado de segurança coletivo (art. 5°, LXX).
g) Mandado de injunção (art. 5º, LXXI).

Cite 10 direitos do trabalhadores
R: jornada de trabalho , salário , 13° salário , horas extras , salário família , férias , intervalo , licença a maternidade ou