ED Normas Constitucionais

Teoria da Constituição
Profª Isabela Dalle Varela
Exercício de Revisão de Conteúdo – Normas Constitucionais

I. Complete a lacuna:

1. Normas constitucionais de eficácia ______________ (limitada / plena) são aquelas que, sendo completas e definidas quanto à hipótese e à disposição, bastam por si mesmas e assim podem e devem ser aplicadas de imediato.
2. Normas constitucionais de eficácia _________________ (contida / limitada) são aquelas que se demonstram como de eficácia plena, podendo reduzir sua normatividade por norma infraconstitucional.
3. As normas ________________ (formalmente / materialmente) constitucionais são aquelas contidas em um texto único, independentemente de seu conteúdo.
4. As normas de eficácia limitada possuem aplicabilidade _______________ (direta / indireta).
5. As normas programáticas caracterizam as Constituições _______________ (dirigentes / orgânicas)
6. As normas _______________ (formalmente / materialmente) constitucionais são todas as regras cujo conteúdo seja constitucional, independentemente de estarem ou não contidas em uma Constituição escrita.
7. As __________________ (normas-princípíos / normas-regra) são aquelas que visam a reger direitos, estabelecendo preceito e sanção para as hipóteses de descumprimento, produzindo efeitos imediatos.
8. A idéia do bem comum é um dos fundamentos de existência das normas _______________ (de eficácia plena / programáticas).
9. As normas que têm possibilidade de produzir, todos os seus efeitos sem restrição, são classificadas como de eficácia ___________________(contida / limitada / plena).
10. As normas constitucionais de eficácia ____________________ (limitada / plena) produzem todos os seus efeitos desde a entrada em vigor da Constituição.
11. As normas constitucionais de eficácia ____________________ (contida / limitada) reclamam a intervenção do legislador ordinário, no sentido de lhes restringir a sua eficácia.
12. A característica fundamental das normas constitucionais de eficácia