Topicos De Direito Civil Correção

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE CUIABÁ-MT PROCESSO N. XXXXX – CÓD. XXXXX AUTORA: XXXXXXXXXXXX RÉU: BANCO DO BRASIL S.A XXXXXXX, já qualificada devidamente qualificada nos Autos da AÇÃO REVISIONAL DE DESCONTOS ABUSIVOS E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS, que move contra o BANCO DO BRASIL S.A, por seu advogado e procurador adiante assinado, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de

EXCELENTISSIMO SENHOR DE DIREITO DA 5° VARA CIVIL DA COMARCA DE PONTA PORA/MS. Autos n° 019.01.05995-3 Requerente: Ana Bolena Requerido: Consorcio Double Couple ltda. Ana Bolena já qualificada na AÇAO DE RETITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, em face de Consorcio Double Couple ltda, vem por sua advogada que esta subscreve com todo respeito e acatameto, interpor perante Vossa Excelencia, EMBARGOS DE DECLARAÇAO com fundamento nos termos dos artigos 536 e seguintes do Codigo de Processo…

responsabilidade civil subjetiva do advogado (0,25), a fundamentação quanto à existência de culpa pela renúncia (0,25), a fundamentação pautada no artigo 32 da Lei 8.906/94 (0,25) c/c 927, caput, do CC OU art. 186 CC (0,25), o examinado apresentou todos os tópicos na peça, mas recebeu apenas nota 0,5. A responsabilidade subjetiva está demonstrada nas linhas 40/47, especificamente nas passagens “o réu ocultou fato que lhe fora confiado (...), que acabou resultando na perda do direito…

qualificado, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DA SÍNTESE DA INICIAL Não se trata de requisito obrigatório em uma contestação, mas às vezes é conveniente abrir tal tópico, para facilitar a compreensão da cuasa por parte do juiz/examinador. Na OAB, sempre se deve apresentar este tópico. Busca o requerente o Judiciário pleiteando recebimento dos valores referentes à utilização dos serviços hoteleiros por parte do requerido TÍCIO. Afirma a exordial que TÍCIO…

PROFESSOR: SÉRGIO AUGUSTO DE LIMA JÚNIOR / DISCIPLINA DE HISTÓRIA TEMA A REPÚBLICA CHEGA AO BRASIL: Instalação e Consolidação da República 1º BIMESTRE CONFLITOS MUNDIAIS: A Primeira “Grande” Guerra Mundial e a Revolução Russa TÓPICOS HABILIDADES *Período de duração 1889 a 1930. *Início com a Proclamação da República. *Término com o Golpe de 30. *Transição do Império para a República. *Período marcado pelo domínio das elites mineiras e paulistas no poder. *…

PROJETO INTEGRADO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL OBJETIVOS: Referido projeto tem como foco principal, aprimorar e reestabelecer os conhecimentos adquiridos pelo discente nos semestres anteriores, além de permitir aplicação na prática de todo contexto teórico ministrados, relacionados ao direito processual civil. MÉTODOS: A metodologia sugerida no presente parte exclusivamente de casos práticos onde o discente, deverá interpretar as situações; aplicar o direito material, e após isso,…

de Segurança A constituição federal consagrou novamente o Mandado de Segurança no direito brasileiro em 1934. Não se encontra instrumento similar no direito estrangeiro. Entende-se por Mandado de Segurança, um meio constitucional que põe a disposição de qualquer que seja o cidadão, toda pessoa física ou jurídica, órgão com capacidade processual, ou universalidade reconhecida por lei, para proteger seu direito, individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por habeas corpus…

SISTEMAS ADMINISTRATIVOS   Conceito: Regime adotado pelo Estado para a correção dos atos ilegais ou ilegítimos praticados pelo poder público, em qualquer de seus departamentos de governo (HLM). SISTEMAS ADMINISTRATIVOS  TIPOS:  Sistema do Contencioso Administrativo (francês)  Sistema Judiciário, ou de jurisdição única (inglês) SISTEMAS ADMINISTRATIVOS  Sistema do Contencioso Administrativo:  Baseia-se no sistema AdministradorJuiz, sendo vedado ao Judiciário conhecer…

PEÇA 01: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 14ª Vara Civel do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/Pr. Autos nº 6767/2008 JOÃO BALÃO, devidamente qualificado nos Autos em epígrafe, de INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL ajuizada em face de MAURICIO DESASTRADO também já qualificado, vem, por intermédio de seu procurador que ao final assina, diante da OMISSÃO verificada na sentença de fls., à presença de Vossa Excelência,…

AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO CONSIDERAÇÕES INICIAIS Trata-se de uma ação cabível quando decorrer de dano direto praticado por agente público ou entidade pública, bem como concessionária, a particular, nos termos do art. 37, §6º CF. A competência passa a ser o lugar do ato ou do fato que acarretou o dano à vitima. A ação poderá ser proposta por sucessores da vitima caso ocorreu o evento morte devido ao dano. Dano material: o dano material deve ser…