Topicos De Direito Civil Correção

pertinentes aos conhecimentos específicos. Todos os temas, assim como os anteriores, são compostos de tópicos ou aspectos, para os quais se sugerem os seguintes cuidados mais uma vez: 1º - aplicar maior objetividade possível na recuperação de termos do tema. 2º - destine um parágrafo por tópico temático. Não os misture nem os tire da ordem prevista. Retome cada tópico a partir das palavras presentes no tópico (quanto mais precisão, mais clareza para a leitura do examinador). Por…

fundamentos de fato e de direito). Por estilo deve-se compreender a forma de expressão pessoal do profissional do direito (ex: redação de forma diferente). Técnica: determinação legal, a qual deve ser observada necessariamente pelo candidato. Estilo: expressão de regra técnica, de acordo com as preferências de cada profissional. 1.1 TÉCNICA DA PETIÇÃO Toda petição deverá preencher os seguintes requisitos: a) Endereçamento; b) Preâmbulo; c) Exposição dos fatos e do direito; d) Pedido e…

(RIR/99): as empresas individuais são equiparadas às pessoas jurídicas; são empresas individuais as firmas individuais e as pessoas físicas que, em nome individual, explorem, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro mediante venda a terceiros de bens ou serviços; não se equipara a empresa individual (portanto, não ocorre equiparação a pessoa jurídica) a pessoa física que, individualmente, exerça…

IDENTIFICAÇÃO PLANO DE ENSINO Disciplina Instituições de Direito Público e Privado Horário 23 (segunda-feira /noite) Organização acadêmica Curso de Direito Professor Ms. Renato Selayaram Ano/semestre 2015/1 Créditos acadêmicos 4 SEMANA- AULA CONTEÚDO METODOLOGIA / ATIVIDADES / PESO 01 02/03/15 - 18h30min - Atendimento ao aluno. Conteúdo: 1. Introdução ao conteúdo programático, apresentação geral, razões para o estudo da disciplina. Principais questões a serem abordadas. 2.…

Princípios de Interpretação Constitucional  Princípio da supremacia da Constituição;  Princípio da unidade da Constituição ;  Princípio da força normativa da Constituição;  Princípio da máxima efetividade;  Princípio da justeza, correção ou conformidade funcional;  Princípio da presunção de constitucionalidade das leis;  Princípio da interpretação conforme a Constituição;  Princípio da concordância prática ou harmonização;  Princípio da razoabilidade e da…

DO RECLAMADO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, estabelecida no endereço completo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no endereço completo, com fulcro no artigo 847 da CLT, OFERECER: CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move NOME DO RECLAMANTE, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos. I –…

TÓPICOS EMERGENTES EM LOGÍSTICA Aluno: Luiz Carlos da Silva Vieira PROFESSOR: KAHLIL VIANNA Trabalho Acadêmico Esclarecer os seguintes tópicos: Acordos de licenciamento Acordos de fornecimento Acordos de distribuição Contrato de Licenciamento O Contrato de Licenciamento visa proteger a relação jurídica entre Licenciante e Licenciado no que diz respeito à utilização da marca e seus efeitos na comercialização de produtos ou serviços criados e desenvolvidos pelo Licenciante. No Brasil

nos artigos 5º da Constituição Federal, art. 186, art. 927 e seguintes úteis do Código Civil, art. 39, inciso V, art. 42, parágrafo único do CDC ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE em face de BANCO..., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº..., com Endereço na.... Pelas razões de fato e de direito a seguir elencadas: 1. DOS FATOS 2. Com a intenção de…

FACULDADE PITÁGORAS MARCOS DA SILVA SOUSA O CURSO DE DIREITO DA UNIMINAS E O FOMENTO DA CIDADANIA EM UBERLÂNDIA Uberlândia – MG 2012 MARCOS DA SILVA SOUSA CRIME ORGANIZADO E SUAS CORRELAÇÕES COM A SOCIEDADE E A POLÍTICA Uberlândia – MG 2012 SUMÁRIO 1. OBJETIVO.................................

em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A respeitável Sentença proferida no processo em epígrafe, o qual consta das fls. 404/405, consubstanciado nas razões a seguir aduzidas. I. DO CABIMENTO Como é cediço em Direito, para alcançar o fim que se destina, é necessário que a tutela jurisdicional seja prestada de forma clara e completa, sem…