Textos Normativos

positivados e que possuem todas as pessoas como destinatários. Interpretação Literal Gramatical: para se obter o significado da norma realiza-se uma interpretação literal do texto criativo. Interpretação Sistemática: para se obter o real significado da norma, além da norma especifica se analisa todo o sistema normativo obtendo-se o significado da norma sob a luz das demais normas que compõe o ordenamento jurídico. Conceito Axiológico: liberdade, igualdade e dignidade. Direitos…

difundido na escola da Exegese, na França. O método sistemático busca interpretar o texto normativo em conformidade com as outras normas do mesmo ordenamento, tem-se como pressuposto um direito sistemático harmônico, pois uma vez que as normas estão inseridas dentro de um ordenamento jurídico elas devem ser interpretadas não individualmente, e sim em conjunto. O método literal busca o sentido que está explícito no texto normativo, não cabendo a utilização de outros artifícios…

que há uma nítida diferença entre elas. Em uma consideração conceitual, temos que: Regra é apenas o texto normativo, aquilo que foi impresso pelo legislador. Segundo Robert Alexy, as regras não são mandatos de otimização, mas de uma norma que exige cumprimento pleno ou na medida por ela prescrita, podendo as mesmas serem cumpridas ou não. Princípio, quando positivado, é também texto normativo; Quando não positivado, mas constante no ordenamento, não deixa de ser significante.…

DISPOSIÇÃO E NORMA: Um documento normativo (expressão linguística sob forma acabada) é um agregado de enunciados com fim de modificar comportamentos humanos. Enunciado não é sinônimo de proposição e nem toda proposição é um enunciado. Disposição é qualquer enunciado que faça parte de um documento normativo. Norma é todo enunciado que constitua sentido ou significado atribuído a uma disposição. Disposição é um texto ainda por ser interpretado, a norma, um texto interpretado.…

inconstitucionalidade da lei, na forma do art. 97, o órgão fracionário poderá fazê-lo (na verdade, repeti-lo). Assim, a reserva de plenário não é obrigatória: a) no caso de pronunciamento anterior do STF; b) apreciação prévia da mesma lei ou ato normativo pelo Tribunal, nos termos do art. 481, parágrafo único, do CPC; c) quando o Tribunal, com mais de 25 julgadores, tiver um órgão especial com competência específica para julgar a inconstitucionalidade. Por fim, veja que o art. 97 fala em…

Prefácio à 4ª edição 1° — Desde 1993, data da 3ª edição deste comentário, até hoje, o texto da Constituição da República de 1976 foi sujeito a mais quatro revisões (1997, 2001, 2004 e 2005), o que só por si justifica uma extensa revisão deste comentário constitucional nesta nova edição. É certo que nenhuma das últimas revisões alterou tão profundamente a lei fundamental da República como o fizeram as revisões de 1982 (que reestruturou a organização do poder político) e de 1989 (especialmente

Rosa dos Santos PRECEDENTES JUDICIAIS (ESTRANGEIROS) FICHAMENTO: Texto 10a Autores: MacCormick, D. Neil e Summers, Robert S. Para os estudos: Interpreting the precedentes: A comparative study. England: Ashgate, 1997, p. 437-550. Nesse texto, os autores propõem a ideia da Teoria de corte procedimental, o que significa que não essas teorias não partem de interpretações atentando aos valores supostamente auto-evidentes no texto. Nesse sentido, Neil MacCormick e Robert Summers, com…

<http://www.ibdfam.org.br>. Acesso em: 12 out. 2009. 1 STF) da união estável homoafetiva 3 (que são as ações que geraram o artigo que aqui se critica). 2 Preliminarmente: da União Homoafetiva como uma Família Constitucionalmente Protegida pelo Texto Originário da Constituição Federal de 1988 Antes de se enfrentar os argumentos do artigo aqui criticado, cumpre explicitar o conceito material de família oriundo da Constituição Federal de 1988, o que se faz com base na…

próprio fato de a distinção de Hart ser ambígua. Alexy menciona que os representantes do positivismo jurídico, de maior importância, orientado para a normatização do século XX são Hans Kelsen e Hebert Hart, define o direito como um “ordenamento normativo coativo”, cuja validade baseia-se numa norma fundamental pressuposta. No caso, para Alexy, importa apenas que a definição de Kelsen, embora primariamente orientada para a normatização, também inclui o elemento da eficácia. E que segundo…

diversos tipos de tarefas. A cri ação de uma Norma Regulamentadora ampl a que atenda a todos os ramos de atividade é um importante instrumento de referência para que estes trabalhos sejam realizados de forma segura. A criação de um instrumento normativo não significa contemplar todas as situações existentes na realidade fática. No mundo do trab alho existem realidades complexas e dinâmicas e uma nova Norma Regulamentadora para trabalhos em altura precisaria c ontemplar a mais…