Textos Normativos

caminho percorrido para se chegar aos sentidos dos textos jurídicos, a qual, a hermenêutica jurídica tem por objeto a escolha e o estudo dos processos utilizados na interpretação dos textos jurídicos. A hermenêutica tradicional vale se das técnicas literal (analisar o sentido gramatical dos texto, seus pronomes, adjetivos, dentre outros), histórica (analisa o contexto geral daquele momento em que aquele texto foi escrito), lógica (analisa os textos), teleológica (busca a finalidade do…

mitos e símbolos (...) Cada definição representa essencialmente um ponto de vista a partir do qual a hermenêutica é encarada; cada uma esclarece aspectos diferentes mas igualmente legítimos do acto da interpretação, especialmente da interpretação de textos. O próprio conteúdo da hermenêutica tende a ser remodelado com estas mudanças de perspectiva. Buscando uma síntese das definições expostas, o vocábulo hermenêutica será utilizado, no presente trabalho, para designar um saber que…

voltada para a disciplina do comportamento humano, no quadro de suas relações de intersubjetividade, formando assim, o direito positivo, um plano de linguagem prescritiva (prescreve comportamentos). Já a Ciência do Direito descreve esse enredo normativo, ordenando-o, declarando su hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema e oferecendo seus conteúdos de sigficação. A linguagem da Ciência do Direito com relação ao direito…

clausulas de revogação obrigatoriamente deverão constar enumeradas as leis ou disposições revogadas. Capítulo III Este por sua vez traz apenas duas seções que são elas; Seção I Da consolidação das leis, Seção II Da consolidação de outros atos normativos. Capítulo IV Coloca as disposições finais, o art. 19 mostra que a mesma entrou em vigor 90 dias após a data de sua publicação. A lei complementar 95 teve sua complementação realizada pela lei complementar 107/2001, esta entrou em…

dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente, mas atualmente já é muito utilizado na área comercial. Tem como finalidade informar sobre um determinado assunto, propor alguma medida ou submeter à consideração de algum projeto de ato normativo. Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos deve ser assinada por todos os ministros…

[pic] INSS – PORTUGUÊS - PROFESSOR ANTONIO DUARTE O que você faria hoje, se não estivesse com medo? 1. O que é Redação Oficial Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de vista do Poder Executivo. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.…

encontrar as normas por meio da razão. Entretanto, atualmente, tais entendimentos já estão há muito superados. E, neste contexto, cabe ao operador do direito entender como surgem e são feitas e as repercussões positivas e negativas dos instrumentos normativos. Ademais, deve-se entender as limitações das normas na solução dos problemas enfrentados. Assim, discute-se atualmente se a ciência do legislar caberia dentro da ciência do direito ou se deveria ser criada uma nova ciência,…

razão da natureza objetiva do controle normativo abstrato, no qual não se discutem interesses ou direitos subjetivos nem há litígio entre as partes; todavia, admite-se a figura do amicus curiae. c) Quando ato normativo municipal for contestado em face de norma da constituição do estado repetida da CF, por força da reprodução obrigatória, a competência para julgar a ADI será do STF. d) Não é cabível o ajuizamento de ADI perante o STF para impugnar ato normativo editado pelo DF, no…

da Geral do Direito, voltado ao estudo e desenvolvimento dos métodos e princípios da atividade de interpretação. A finalidade da Hermenêutica, enquanto domínio teórico, é proporcionar bases racionais e seguras para um interpretação dos enunciados normativos. Por sua vez, a Hermenêutica Constitucional é um desdobramento da Hermenêutica Jurídica: trata-se da ciência cujo objeto é a interpretação e concretização das constituições. A palavra hermenêutica deriva do deus Hermes, que era quem…

importância o direito lidaria apenas com suas composições acessórias, uma vez que não seria capaz de evidenciar a sua substância, pois a Constituição é, em síntese, visualizada como a soma dos fatores reais de poder que regem a sociedade.8 Deste modo, o texto constitucional reflete o ser e não o dever ser, devendo assim, ser feita uma análise para manter-se o foco no extenso conjunto de tarefas estruturantes da sociedade que a adota. 9 Como afirmou Ferdinand Lassale, todo o ente…