Textos Normativos

com as etapas da construção de edifícios PRESSUPOSTOS Pontos fracos • Dificuldade de compatibilização com a Construção pesada; • Incompatível com alguns conceitos e dispositivos de normas regulamentadoras recentes e demais instrumentos normativos; • Existência de dispositivos repetidos na norma ou em outras normas regulamentadoras; • Por determinar algumas soluções técnicas, dificulta a adoção de soluções alternativas compatíveis; • Dificuldade de contemplar novas…

interpretação constitucional Emerson de Souza Jatobá esjatoba@hotmail.com Conforme Diniz “por mais clara que seja uma norma, ela requer sempre interpretação”, para tanto, ela reforça essa afirmação trazendo as palavras de Degni: A clareza de um texto legal é coisa relativa. Uma mesma disposição pode ser clara em sua aplicação aos casos mais imediatos e pode ser duvidosa quando se aplica a outras relações que nela possam se enquadrar e às quais não se refere diretamente, e a…

funcionamento de determinada sociedade estabelecendo regras de conduta a fim de regular o convívio social. Há clara distinção entre o direito positivo e a ciência do direito. Ora, o primeiro refere-se aos textos legislativos crus, ou seja, é apenas a literalidade de uma determinada regra expressa em um texto competente. Por sua vez, a ciência do direito trata de um estudo mais abrangente em relação as regras estabelecidas, pois, apesar de partir do direito positivo, abrange todos os…

isentos. Segundo o Ministro da FAzenda, GuidoMantega, o objetivo da medida é reduzir o custo do crédito fazendo com que as empresas brasileiras e os bancos voltem a tomar empréstimos no exterior. Outro motivo seria tentar a alta do preço do dólar.(Texto extraído so site da folha de São Paulo em 13/08/12 às 12:45h. - http:/www1.folha.uol.com.br/poder/1104582-para-conter-dolar-governo-zera-iof-para-empre stimos-no-exterior.shtml) De acordo com otexto, podemos afirmar que: O governo…

o ingresso de cláusulas gerais no nosso sistema normativo. A linguagem permeia todos os aspectos da vida humana, sendo fundamental na área jurídica. Direito e linguagem são indissociáveis. Basta refletir que os textos normativos são considerados fontes primárias na produção do Direito. Contudo, a ciência jurídica entende que a norma produzida pela autoridade competente não se reduz ao texto normativo presente nas leis ou nos demais atos normativos. Portanto, a chamada interpretação autêntica, na

na realidade manifesta. Pela Hermenêutica descobre-se o significado oculto, não manifesto, não só de um texto, mas também da linguagem. Levando-se em conta que a Hermenêutica pode ser definida como a arte da interpretação, deduz-se, obviamente, que a Hermenêutica é compreensão. A Hermenêutica Jurídica seria então a compreensão que daria o sentido a norma. Isso quer dizer que na norma ou no texto jurídico há sempre um sentido que não está explicitamente demonstrado para que possa ser…

positivação e, portanto, a necessidade de integração, sempre hierárquica, com as demais regras constitucionais e, sobretudo, infraconstitucionais. Os princípios não estão apenas no rol exemplificativo do artigo 1º do texto constitucional, mas espalhados por todo o seu corpo do texto constitucional e, mesmo, por todo o sistema legal pátrio, levando-se em consideração, ainda, os princípios gerais do Direito, perfeitamente harmonizados aos princípios constitucionais. Com base neles, tem-se…

controle de constitucionalidade. R: É a verificação da compatibilidade as normas com a Constituição, do ponto de vista material e formal, de maneira a oferecer harmonia e unidade a todo o sistema. Entende-se por inconstitucional qualquer ofensa ao texto constitucional. 11. Quais são os requisitos do controle de constitucionalidade. R: O controle da constitucionalidade se dá por meio da investigação dos requisitos formais e materiais, onde a verificação FORMAL (exterior) dá-se pela…

veto popular etc; h. Doutrinário : Simplesmente parte da interpretação feita pela doutrina; i. Evolutivo : O papel do intérprete resume-se a descobrir o verdadeiro significado da norma, o seu sentido e , assim, atribui-se grande importância ao texto da norma.(pesquisar mais a respeito, conferir o método evoutivo) 2. Método tópico-problemático O método tópico-problemático faz da Constituição um conjunto aberto de regras e princípios, dos quais o intérprete deve dar uma solução…

APOSTILA DE REDAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS HENRIQUE CASTELO BRANCO 1. O que é Redação Oficial Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de vista do Poder Executivo. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da…