Texto normativo

Como andamos vendo , o Texto normativo é um conjunto de normas e regras escritas,ao qual se atribui autoridade de ser o limite textual da atribuição de sentido possível para o intérprete, mas que ainda não fixa um único sentido preciso com que se possa relacioná-lo a um ou mais casos concretos, de modo a gerar uma decisão. Um texto normativo é um "repositório de sentidos", um ponto de partida que abre uma multiplicidade de interpretações possíveis, entre as quais o intérprete precisará selecionar, servindo-se de algum critério justificado. A aplicação do direito não pode ficar estagnada ao positivismo, ou seja, de que, só pode ser utilizado o texto legal escrito, mas sim utilizar de diversos meios para interpretação e solucação de algumas lacunas, deve se levar em conta muito mais do que apenas a semântica da frase, do texto e do contexto. Muitas vezes a lei se torna omissa , e o juiz decidirá o caso através de costumes, princípios e analogia, buscando eliminar as lacunas que ficaram.Geralmente o primeiro modo usado é o da analogia, que nada mais é do que aplicar a um caso não regulado uma norma que se enquadra em um caso semelhante, em certo intendimento a analogia é um processo de integração de normas. O costume , sera utilizado quando a lei for omissa e não for possível a utilização da analogia, ele só tem cabimento quando se esgotarem todas as potencialidades legais, podem ser entendidos como regras consagradas na ciência do direito. Alguns princípios contidos no

Resenha do texto: “A urgência do planejamento - A revisão dos instrumentos normativos da ocupação urbana”. O texto mostra a insuficiência dos instrumentos de controle urbano no cumprimento das suas funções devido a alguns fatores, tais como: crescimento urbano; desorganização do tecido urbano; chegada ao limite das redes de ruas; criação de padrões edifícios que diminuem as áreas livres e os quarteirões, etc. O zoneamento é um dos principais instrumentos de planejamento usado nas…

A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DE NASCIMENTO E A INCOERÊNCIA DO PROVIMENTO N° 28 DO CNJ NO SEU TEXTO NORMATIVO Adriana Pereira Vidal Machado RESUMO O registro de nascimento é documento essencial na vida das pessoas. É através dele que comprova juridicamente a existência do indivíduo. O provimento n° 28 do CNJ dispõe sobre a desjudicialização do procedimento de registro tardio de nascimento das pessoas naturais. Ao realizar a análise deste provimento este artigo busca demonstra…

´O texto começa descrevendo no primeiro momento dois modelos normativos de democracia, republicano e liberal, e a participação do cidadão no processo politico de formação da vontade. No segundo momento com base na crítica ao peso ético que se impõe modelo republicano foi assim desenvolvida uma nova concepção, denominada como política deliberativa que estuda as suas concepções anteriores estudadas. Para entendermos melhor as três teorias anteriormente citadas, precisamos fazer um breve…

Em 05/06/2008, foi publicado o artigo "Dois pais e uma mãe. ... Com efeito, muito embora a redação dos textos normativos em questão ... que é reconhecida a união estável "entre o homem e a mulher" e que o casamento civil é o ... Dizem que a união homoafetiva não seria uma entidade familiar, mas não ... Em 05/06/2008, foi publicado o artigo "Dois pais e uma mãe. ... Com efeito, muito embora a redação dos textos normativos em questão ... que é reconhecida a união estável "entre o homem e a…

Canotilho), fazendo referência ao contributo de suas obras para o desenvolvimento de uma Nova Hermenêutica. Depois se desenvolve um pouco mais os meandros do método hermenêutico concretizante. Finalizando o estudo com a defesa de tal método como sendo o mais indicado para a interpretação das normas de direitos fundamentais, descrevendo as razões justificadoras desta posição. II. Noções gerais de hermenêutica jurídica A hermenêutica[1], segundo Saldanha[2], corresponde a “teoria dos…

(filosóficas, metodológicas, epistemológicas) diferentes, mas, em geral, reciprocamente complementares”. Nessa linha, expomos as características do método normativo-estruturante solicitado pelo professor. Método normativo-estruturante Este método parte da premissa de que existe uma relação necessária entre o texto e a realidade. A doutrina que defende este método reconhece a inexistência de identidade entre a norma jurídica e o texto normativo. Isso porque o teor literal da…

aproximarmos, tanto quanto o possível, dos sentidos atribuídos a uma determinada coisa a um determinado evento a um determinado texto normativo... Quer dizer, de um lado há aqueles que insistem ainda nas cartesianas noções de certeza e de verdade, na perspectiva de que há possibilidade de se extrair das coisas uma verdade última, como diz Decartes uma idéia clara e precisa das coisas (Decartes - Cartesianos), mas a reflexão contemporânea sobre a hermenêutica não é essa a tendência…

Clareza no discurso É o mais importante princípio a ter em consideração na redacção de qualquer texto normativo ou de textos não normativos do acto, pelo que deve estar presente em todos os momentos da sua elaboração. Esta exigência tem reflexos ao nível da eficácia das normas escritas e tem como contrapartida a censura jurídica em casos de ininteligibilidade. Está em causa o acesso efectivo ao direito vigente, funcionando a compreensão do discurso como um instrumento para o conseguir,…

consideramos, a transcendêncialidade da proposta ou ponto de partida real, por assim dizer, situa-se na distinção entre o texto normativo e a Norma como resultado da facticidade do trabalho de juristas guiados pelo caso. Identidade entre a Norma e o texto da mesma que a teoria e a metodologia tradicionais abraçam desde o acrítico objetivismo científico e que, no entanto, é categoricamente rejeitada ab initio pelo método concretizador na sua procura de uma análise detalhada da estrutura…