Textos Normativos

da pesquisa.” Esse texto diz respeito a qual instrumento: A) Análise documental B) Questionário C) Entrevista D) Leitura exploratória E) Observação. Questão 02 – Temos que entender a pesquisa e seus diversos tipos. Uma questão importante é a natureza da pesquisa. Podemos definir essa natureza em: A) básica e aplicada B) descritiva e explicativa C) exploratória e aplicada D) empírica e básica E) básica e documental Questão 03 – Para a formatação de um texto científico, devemos

jurídica é um domínio teórico, especulativo, voltado para a identificação, desenvolvimento e sistematização dos princípios de interpretação do Direito. A interpretação jurídica consiste na atividade de revelar ou atribuir sentido a textos ou outros elementos normativos, notadamente para o fim de solucionar problemas. Trata-se de uma atividade intelectual informada por métodos, técnicas e parâmetros que procuram dar-lhe legitimidade, racionalidade e controlabilidade. A aplicação de uma…

jurídica e sistema do direito positivo. 4. As regras jurídicas. 5. Os princípios jurídicos. 6. Considerações finais. Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar algumas anotações à teoria das normas jurídicas, com ênfase na relação entre o texto legal e a norma jurídica, nos elementos constitutivos dessas prescrições e nas espécies de norma que podem ser identificadas no sistema do direito positivo. Palavras-chave: Teoria geral do direito. Direito positivo. Norma…

outorgada, porque gera efeitos positivos ao atender o interesse social e proporcionar o desenvolvimento tecnológico e econômico do País. Objetivo deste trabalho é, primeiramente, apurar o método mais adequado para a interpretação dos enunciados normativos constitucionais para, em um segundo passo, demonstrar que ambas as interpretações acima propostas estão em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro e ainda, por fim, demonstrar que o cerne da discussão sobre o sistema de…

Inconstitucionalidade(Adin)" I. Introdução O controle de constittucionalidade de ato normativo, nada mais é que impedir a subsistência de eficácia de norma contrária a Constituição. E segundo Michel Temer: “ a conferência de eficácia plena a todos os preceitos constitucionais em face da previsão do controle da inconstitucionalidade por omissão” Ou seja, a Constituição é a lei suprema, ela ocupa o ponto mais alto do sistema normativo em relação a um escalonamento de…

LIMITES AO PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A intervenção da Justiça do Trabalho nos conflitos coletivos se faz por meio de sentenças proferidas em dissídios coletivos, que se distinguem em dissídios de natureza jurídica e econômica. São jurídicos os conflitos fundados em norma preexistente em torno da qual divergem as partes, quer para sua aplicação, quer para sua interpretação. Sua finalidade é a interpretação do Direito, mas sempre diante de

II) MÉTODOS CLÁSSICOS DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS (op. Cit, p. 140): Quanto ao sujeito ou agente que a realiza Interpretação autêntica é realizada pelo próprio legislador, que aclara, no próprio texto editado, ou em outro diploma normativo posterior, o sentido e alcance de determinada norma. Interpretação doutrinária é realizada pelos doutos, pelos doutrinadores, nas obras ou pareceres que publicam, ao estudar uma determinada norma. Interpretação jurisprudencial

conceito, fundamental é conhecer as diferenças entre lei e constituição já que, enquanto objetos culturais elas são idênticas, mas quaisquer diferenças que existam entre elas deverão restringir aspectos eternos, não essenciais, como a sua estrutura normativo-material e a função que desempenham no ordenamento jurídico. “A primeira indagação acerca das condições de possibilidade da hermenêutica constitucional trata de determinar, de maneira prévia, o espaço ôntico do que se esta a…

para consolidação e implantação gradual na Agência. Fazem parte do Programa da Anvisa atividades que vão desde o mapeamento e a simplificação do macroprocesso de regulamentação, até as ações relativas à compilação, consolidação e revisão de atos normativos. Importantes processos intermediários, de caráter estratégico para a regulação desenvolvida pela Agência, são a formulação da Agenda Regulatória da Anvisa, a tomada de decisão com base na ferramenta da Análise do Impacto Regulatório, e…

pormenores, realizei a correção da questão para o nosso conceito: De acordo com o método científico-espiritual, a análise da norma constitucional não deve estar embasada na literalidade da norma, mas na realidade social e nos valores subjacentes do texto constitucional, razão pela qual a Constituição deve ser interpretada, por esse método, como algo em constante renovação, em compasso com as modificações da vida em sociedade. (ADAPTADA) Já a FUNIVERSA em 2009 para o cargo de…