Textos Normativos

do interpretar”, ou seja, se exterioriza como sendo o processo coordenador que ampara e fornece os trilhos de atuação da atividade da interpretação técnica, que, por sua vez, consiste na busca prática e investigativa da verdadeira essência de cada texto que lhe é apresentado, de modo que seja possível retirar o correto entendimento, conteúdo e significado da norma analisada. A conclusão em cadeia dos métodos do processo hermenêutico, via interpretação técnica, permite a boa aplicação do…

Normatividade, norma e texto da norrma 5 5. Concretização e interpretação: o problema jurídico como concretização de normas em vez de interpretação de textos de normas 6 6. Conceitos prévios: dados linguísticos (sprachdaten) e dados reais (realdaten) 8 7. O início do processo de concretização: o texto da norma e o caso como elementos propulsores do processo de concretização 9 8. A estrutura da norma (Normatrukur): programa normativo (Normaprogramm) e âmbito normativo (Normabereich) 10 9. O

a autora (2005, p. 24) que pelo processo de metalinguagem a doutrina e a jurisprudência constroem uma linguagem paralela àquela do poder legislativo. Essa linguagem paralela procura descrever o funcionamento do sistema e harmoniza os conflitos normativos e sociais. 3 – O conceito de Juridicidade e de Discurso O presente artigo não pretende definir o que é Direito, até porque profundas indagações filosóficas seriam necessárias nesse sentido, o que não seria possível dadas as…

cientifica deve ter como critério: Alternativas 1 - Os elementos normativos da ABNT e os elementos da produção textual (introdução, desenvolvimento e considerações finais), além das citações e referências, ao final do texto. 2 - Só os elementos normativos da ABNT e os elementos da produção textual (introdução, desenvolvimento e considerações finais), pois citações e referências são elementos opcionais. 3 - Os elementos normativos da ABNT e os elementos da produção textual…

identificarmos os paradigmas da interpretação e como se demonstra necessário a interpretação da norma jurídica na qual descobriremos o seu sentido e o seu alcance, tanto no texto normativo como exteriorizarmos na vida social. CAPÍTULO I FUNÇÃO E O CARÁTER NECESSÁRIO DA INTERPRETAÇÃO Um texto pode ser claro, mas a sua interpretação ocorre de diversas formas, não seria diferente com as normas jurídicas, por mais clara que seja, sua aplicação pode…

a autora (2005, p. 24) que pelo processo de metalinguagem a doutrina e a jurisprudência constroem uma linguagem paralela àquela do poder legislativo. Essa linguagem paralela procura descrever o funcionamento do sistema e harmoniza os conflitos normativos e sociais. 3 – O conceito de Juridicidade e de Discurso O presente artigo não pretende definir o que é Direito, até porque profundas indagações filosóficas seriam necessárias nesse sentido, o que não seria possível dadas

decisão. Kelsen chama de "intérprete autêntico", o juiz, que está autorizado a ir além da interpretação tão-somente como produção das normas jurídicas, para dela extrair normas de decisão. Os textos normativos carecem de interpretação porque devem ser aplicados a casos concretos, reais ou fictícios. Partindo do texto da norma (e dos fatos), alcançamos a norma jurídica, para então caminharmos até a norma de decisão, aquela que confere solução ao caso. Somente então se dá a concretização…

legis (art. 1.058)2. É elementar a lição de que uma lei não produz efeitos no período da vacatio legis; por não está em vigor, de seu texto não é possível extrair consequências normativas. O Código de Processo Civil é uma lei federal. O raciocínio deveria ser semelhante: somente após a vacatio de um ano, o CPC poderia surtir efeito. Mas talvez a edição de um texto normativo novo – sobretudo de um novo Código, com mais de três mil enunciados dispositivos (artigos, incisos, parágrafos,…

só operação de modo que não nos limitamos a interpretar as normas mas também em compreendermos os fatos. O interprete interpreta os textos normativos e os fatos, de modo que quando os acontecimentos que compõem o caso vai se apresentando ele vai pensando na produção das normas aplicáveis as caso. A interpretação do direito não se limita a compreensão dos textos e dos fatos, vai bem além disso. A interpretação e aplicação da lei, começa com a compreensão dos fatos e das normas, passa…

expressão de um desconcerto aqui assumido preambularmente: o fato de que a perfectibilidade desejada para os modelos normativos não coaduna com a imperfectibilidade de seus criadores. Como se sabe, o “egresso” de normas de um conjunto normativo é ocorrência tão trivial em um sistema dinâmico como o “ingresso” de normas. Porque a regência tanto do primeiro fenômeno normativo quanto do segundo decorre de, ao menos, dois fatores convergentes e muito banais: 1) a necessidade de…