Textos Normativos

3. Norma jurdica e sistema do direito positivo. 4. As regras jurdicas. 5. Os princpios jurdicos. 6. Consideraes finais. Resumo O presente trabalho tem por escopo apresentar algumas anotaes teoria das normas jurdicas, com nfase na relao entre o texto legal e a norma jurdica, nos elementos constitutivos dessas prescries e nas espcies de norma que podem ser identificadas no sistema do direito positivo. Palavras-chave Teoria geral do direito. Direito positivo. Norma jurdica. Princpios…

Questionário da Unidade I Questão 1 O Subsistema normativo é responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições, fiscalizando e regulamentando suas atividades por meio principalmente do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BACEN). Escolha uma opção: Verdadeiro Falso Questão 2 questão Texto da questão O Subsistema de Intermediação foi estruturado conforme cinco grandes grupos de instituições não se inclui neste grupo: Escolha uma: a

complexidades que extrapolem da aplicação textual dos enunciados normativos. Cite-se, por exemplo, a norma que dispõe acerca do número de Ministros no STF (CF, art. 101). A interpretação histórica, por seu turno, tem cunho subjetivo, pois tem por núcleo os trabalhos legislativos e a intenção do legislador que, muito embora sejam aspectos relevantes, em regra não são decisivos na fixação de sentido às normas jurídicas. Cite-se, a exemplo, texto extraído da decisão monocrática do Min.…

redação, alteração e a consolidação das leis, estabelecendo também normas para a consolidação dos atos normativos mencionados. O trabalho explica sobre a parte preliminar de uma norma, com as partes que a compõe e seus significados e objetos. Fala também sobre a parte normativa e a final e o que está previsto nelas. Tem-se o entendimento da vigência de uma lei, sua revogação, a articulação de seus textos legais e agrupamento de dispositivos. Há exposto ainda as disposições normativas,…

COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.  Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de: I – emendas à Constituição; (promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado) II – leis complementares; III – leis ordinárias; IV – leis delegadas;…

da universidade de Heideberg. O que o autor deseja é a desconstrução de algumas decisões judiciais paradigmáticas no Brasil de hoje, buscando explicitar melhor uma das teses básicas, sem prejuízo das diferenças apontadas, qual seja: a de que o texto normativo genérico previamente dado não constitui a norma jurídica mas apenas fornece o ponto de partida para sua construção diante do caso concreto. Fala ainda das ligações entre o Brasil e a cultura germânica, no que concerne à teoria…

A interpretação constitucional é espécie de interpretação jurídica. A Constituição é um texto jurídico e normativo, logo, interpretá-la pressupõe a captação de seu sentido, a extração de suas normas, numa relação contextualizada. A interpretação constitucional é necessária, primordialmente, para solucionar, nos casos concretos, o conflito entre bens e direitos constitucionalmente protegidos, bem como para conferir eficácia e aplicabilidade a todas as normas constitucionais. O objeto da…

cientifica deve ter como critério: Alternativas: 1 - Os elementos normativos da ABNT e os elementos da produção textual (introdução, desenvolvimento e considerações finais), além das citações e referências, ao final do texto. 2 - Só os elementos normativos da ABNT e os elementos da produção textual (introdução, desenvolvimento e considerações finais), pois citações e referências são elementos opcionais. 3 - Os elementos normativos da ABNT e os elementos da produção textual…

Resenha 2 Nesta resenha, analisaremos os seguintes textos: ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009, pp. 101-112 (Cap. 3, itens I e II); BOBBIO, Norberto: Teoria da norma jurídica, Bauru: Edipro, 2003, pp.45-55 (Cap. II.9-11). [Para melhor compreensão e organização do texto, coloquei minhas críticas entre colchetes.] Conceito e validade do direito I. Conceitos de validade O texto de Alexy começa citando três elementos: a eficácia social, a

ADIN expulsar do ordenamento jurídico espécie normativa que não se adequou à Constituição Federal. Ou, como quer dizer o mestre Alexandre de Moraes, “A Finalidade da Ação Direta de Inconstitucionalidade é retirar do ordenamento jurídico lei ou ato normativo incompatível com a ordem Constitucional(..)”.[5] Ocorre que não é qualquer espécie normativa passível de controle de constitucionalidade Via Ação direta de Inconstitucionalidade. Há de averiguar algumas características da espécie…