Textos Normativos

Por meio da construção, é possível tirar conclusões sobre o que está fora do texto constitucional. A construção vai além, podendo recorrer a considerações que fogem da realidade. A Constituição usufrui de termos vagos, aspectos gerais e clausulas muito abrangente, pois foi formulada e destinada a alcançar situações que não foram detalhadas no texto de forma específica. É possível tirar conclusões além do que contém o texto constitucional, por meio dos costumes, analogias e princípios…

chamar, pela doutrina, de princípio da interpretação conforme a Constituição, tema efeito ao Direito Constitucional, assunto de suma importância sobretudo no tocante à interpretação das normas jurídicas e no controle de constitucionalidade das atos normativos infraconstitucionais. Como condição necessária ao bom entendimento do tema, traz o conceito de interpretação conforme a constituição, demonstra seus fundamentos jurídicos, finalidade, natureza jurídica e alguns exemplos…

nesse ínterim a referida norma continua em vigor; 3) Não tem valor normativo; 4) Aqueles que tiverem conhecimento de qualquer direito de patente devem apresentar esta informação em seus comentários, com documentação comprobatória; 5) Este Projeto de Norma será diagramado conforme as regras de editoração da ABNT quando de sua publicação como Norma Brasileira. 6) Tomaram parte na elaboração deste Projeto: NÃO TEM VALOR NORMATIVO ABNT/CB-40 PROJETO ABNT NBR 9050 AGOSTO 2012 …

elaboramos sobre esse inquietante assunto. Vamos lá! REDAÇÃO TÉCNICA E REDAÇÃO OFICIAL: HÁ DIFERENÇA? A redação de textos técnicos exige a observância de algumas particularidades próprias da linguagem técnica corporativa ou organizacional, oferecendo pouca margem para inovações no que concerne à sua apresentação formal ou ainda à criatividade linguística. É importante destacar que esses textos são formas institucionalmente estabelecidas, com o intuito de atenderem às necessidades e às…

1. INTRODUÇÃO O presente artigo, escrito pelo autor Adolfo Mamoru Nishiyama, procurou esclarecer as variadas formas de interpretação de normas e principalmente os métodos de interpretação constitucional. O texto constitucional foi elaborado por um número significativo de pessoas, com determinações e intenções próprias de cada um dos constituintes, a interpretação destas concepções precisa ser esclarecida para então ser compreendida por cada cidadão. Há vários métodos de interpretação,…

jurídica é um domínio teórico, especulativo, voltado para a identificação, desenvolvimento e sistematização dos princípios de interpretação do Direito. A interpretação jurídica consiste na atividade de revelar ou atribuir sentido a textos ou outros elementos normativos, com o fim de solucionar problemas. Trata-se de uma atividade intelectual informada por métodos, técnicas e parâmetros que procuram dar-lhe legitimidade, racionalidade e controlabilidade. A aplicação de uma norma…

para obtenção de horas complementares. Área de concentração: Introdução ao Estudo do Direito II Professora EDINA MARINS Rio de Janeiro 2014.05 Sumario Introdução O Principio da Legalidade Sistema Normativo A função Legislativa A formação das Leis Técnica de Elaboração das leis A estrutura das leis Redação da lei Conclusão Referencia 1. Introdução Segundo o principio ibi jus , onde quer que…

TSJ - SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito consiste num agrupamento normativo-fático-axiológico que regulamenta e estrutura o Estado e as relações sociais. No que cinge a diferença entre Direito Positivo e a Ciência do Direito, faz-se mister analisar cada conceito individualmente. O Direito Positivo consiste no álbum de normas jurídicas dotadas de validade…

Estado, vale dizer, por ser o texto normativo de maior força e que deverá reger todo o ordenamento jurídico, deve ser sempre observada. Qualquer lei ou ato normativo que vá de encontro à Constituição, viola os princípios estruturadores do Estado e, portanto, há de ser declarado inválido por via do controle de constitucionalidade. Nas palavras de Uadi Lammêgo BULOS, “Controlar a constitucionalidade, portanto, é examinar a adequação de dado comportamento ao texto maior, mediante a análise dos

Questionário: Sobre o texto de Eni P. Orlandi. 1) Por que estamos sujeitos à interpretação? Estamos sujeitos a interpretação porque fomos inseridos em um universo linguístico carregado de sentidos determinados por uma tradição, pré-compreensão, valores, contexto, etc. E por meio da abertura dá-se inicio a vontade de estar com, ou seja, interpretar e para isso resgatamos um horizonte de compreensão que nos possibilita construir o sentido no presente. 2) O que significa dizer que estamos, desde