Direito

FACULDADE CENECISTA ITABORAÍ – CNEC
RAMILLE LOPES MARTINS

TECNICA LEGISLATIVA

RIO DE JANEIRO
2014.05
RAMILLE LOPES MARTINS

TECNICA LEGISLATIVA

Trabalho Acadêmico Efetivo de Graduação em Direito da Faculdade Itaboraí – CNEC para obtenção de horas complementares.
Área de concentração: Introdução ao Estudo do Direito II
Professora EDINA MARINS

Rio de Janeiro
2014.05

Sumario

Introdução

O Principio da Legalidade

Sistema Normativo

A função Legislativa

A formação das Leis

Técnica de Elaboração das leis

A estrutura das leis

Redação da lei

Conclusão

Referencia

1. Introdução

Segundo o principio ibi jus , onde quer que haja sociedade há o direito dessa forma torna-se impossível a criação de uma sociedade sem o direto, pois não se pode admitir o Direito fora da sociedade da mesma forma que sociedade sem o Direito não existe pois o homem é de natureza gregária e sua convivência em sociedade sempre se baseou em alguma espécie de regra de conduta , algum tipo de leis , sejam elas encontradas de maneira tácita ou escrita ela sempre esteve presente na convivência humana para que todos pudessem viver em perfeita harmonia e pra que não houvesse a invasão do espaço do outro . A norma jurídica é resultado de uma elaboração legislativa, no entanto essa técnica não tem sido valorizada pois alguns cursos de Direito tem dispensado essa disciplina de extrema importância já que os futuros aplicadores do Direito tem que no mínimo ter conhecimento sobre o que estão falando ou até mesmo de onde surgiu ou como foi o procedimento utilizado para a elaboração daquela norma jurídica.

2. Principio da Legalidade
Como principio da legalidade podemos entender a ideia de que tanto o Estado quanto os cidadãos estão sujeitos ao mesmo sistema normativo nascido da vontade da maioria , colocando em relevo a formulação da lei ,