Textos Normativos

desenvolvimento tem um caráter normativo ou seminormativo. 2) O que significa dizer que a psicologia evolutiva analisa a idade de modo relativo? 3) O que significa a expressão “plano biológico”? 4) Quais são as múltiplas influências do desenvolvimento psicológico citadas no texto? 5) Como o texto aborda o surgimento do conceito de infância? 1) A psicologia evolutiva tem um caráter normativo ou…

consideradas como uma unidade, sólida e unificada, que não pode ser cindida nem dividida. Nesse sentido, o bloco de constitucionalidade pode ser definido como “o conjunto de normas que, junto com a constituição codificada de um Estado, formam um bloco normativo de nível constitucional”. O bloco de constitucionalidade francês foi definido no início dos anos 1970, quando, em decisão de 16 de julho de 1971, o Conseil Constitutionnel elevou a liberdade de associação ao patamar de “princípio…

GENÉRICA 6 2.1 Objeto da ação direta de incosntitucionalide genérica 6 3 CONCEITO DE ATOS NORMATIVOS 7 4 IMPOSSIBILIDADE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS ORIGINÁRIAS 8 5 CONTROLE CONCENTRADO DE LEI OU ATO NORMATIVO MUNICIPAL OU ESTADUAL EM FACE DAS COSNTITUIÇOES ESTADUAIS 8 6 CONTROLE CONCENTRADO DE LEI OU ATO NORMATIVO MUNICIPAL EM FACE DA COSNTITUIÇAO FEDERAL 9 7 CONTROLE CONCENTRADO DE LEI OU ATO NORMATIVO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL 9 8 CONTROLE CONCENTRADO À…

indeterminação dos textos legais e, conseqüentemente, opondo-se à concepção tradicional da hermenêutica jurídica baseada na existência de um sentido “em si” do texto normativo, que deveria ser encontrado por meio de um método objetivo e neutro. A visão do intérprete como sujeito criativo no ato de interpretação, em oposição à visão do aplicador do direito como mero reprodutor de um sentido pré-existente é o que se pretende abordar neste trabalho. Diante da indeterminação dos textos…

A interpretação da lei é a aplicação, na prática, dos preceitos da hermenêutica, na busca do sentido e do alcance de uma lei. A hermenêutica é a ciência da interpretação da lei. O hermeneuta busca apreender o pensamento do legislador, expresso no texto legal, e explicar seu real significado e alcance, sua aplicação técnico-jurídica. Logo a interpretação da lei é a aplicação dos “Princípios Teóricos da Hermenêutica”. O termo interpretação, seu radical interpretar tem origem latina,…

internacional? O entendimento de que não há hierarquia de fontes é majoritário na doutrina. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça não determina a hierarquia das fontes de Direito Internacional, e a mera ordem em que essas fontes aparecem no texto do artigo 38 não define a primazia entre elas. Alem de que apenas o fato de uma ser mais utilizada que a outra em determinada época, muito pelo modo como a comunidade internacional vai se estruturando, dependendo do momento e das…

Definio o controle de constitucionalidade mecanismo acionado quando existir confronto entre a norma infraconstitucional ou ato normativo e a norma constitucional, quando, em outras palavras, existir incompatibilidade vertical na ordem jurdica. Finalidade/importncia o controle de constitucionalidade um dos mecanismos voltados ao resguardo do princpio da supremacia constitucional e, tambm, da unidade da ordem jurdica. Origem moderna do controle de constitucionalidade conseqncia das…

Constitucional buscou em seu bojo alterar a estrutura de funcionamento do Poder Judiciário, a fim de lhe conferir mais racionalidade, transparência, além de tentar desenvolver algumas pontuais ações destinadas ao combate da morosidade do aludido Poder. O texto reformador, promulgado no dia 08 de dezembro de 2004, prevê algumas inovações, tais como a instalação dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, o que, deverá ocorrer no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,…

lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. Percebam que esse artigo está superado, se considerarmos que princípio é norma. - o papel normativo da jurisprudência. A jurisprudência se aplica à inúmeras situações, equiparando-se à norma. É construída a partir da atividade jurisdicional, partindo de um caso concreto. As súmulas devem ser consideradas normas. - mudança de…

Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais; Método tradicional utilizável na interpretação constitucional que pretende garantir a compatibilidade e coerência dos diversos dispositivos do texto normativo, a fim de conceder lhe efetividade geral. Essa caracterização corresponde ao método: Resposta certa: