Textos Normativos

FICHAMENTO Páginas Citações e Paráfrases p. 1 “O professor Canotilho (2000, p. 1123), fornece-nos a explicitação da ideia de que o sistema jurídico deve ser visto como um sistema normativo aberto de regras e princípios” A noção de um sistema normativo aberto para Alencar, o autor, se dá porque ele seria aberto tanto para a utilização de normas quanto de princípios. O autor nos diz que em determinados casos é permitido ao jurista empregar tanto uma norma quanto um principio, ou seja, as

1- O direito é alográfico porque o texto normativo não se completa no sentido nele impresso pelo legislador. A completude" do texto somente é atingida quando o sentido por ele expressado é produzido, como nova forma de expressão, pelo intérprete. 2- O intérprete discerne o sentido do texto a partir e em virtude de um determinado caso dado; a interpretação do direito consiste em concretar a lei em cada caso, isto é, na sua aplicação [gadamer]. Assim, existe uma equação entre…

Excelentíssimo Senhor Presidente da República Senhora Ministra, Senhor Chefe de Gabinete, d) texto. Nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve apresentar em sua estrutura: - introdução, que se confunde com o parágrafo de abertura, na qual é apresentado o assunto que motiva a comunicação. Deve ser evitado o uso de frases feitas para iniciar o texto. No lugar de: "Tenho a honra de", "Tenho o prazer de", "Cumpre-me informar que", empregue…

que no inicio o que podemos ter são fragmentos de norma, são textos de norma, mas ainda não é a norma; a norma só será formada por meio da interpretação. A linguagem é a casa do ser, o ser só se constitui por meio da linguagem. A norma não está lá desde o início, ela é sempre um produto resultado do trabalho do intérprete, do exegeta. A construção da norma é feita a partir do texto e da realidade. Programa normativo de âmbito normativo são duas dimensões que têm forte acento, textual,…

de inconstitucionalidade genérica ADO – Ação direta de inconstitucionalidade por omissão ADC – Ação declaratória de constitucionalidade ADPF – Argüição de descumprimento de preceito fundamental Controle repressivo pelo Poder Legislativo Atos normativos Leis Delegadas Medidas Provisórias 23 23 24 25 25 25 31 31 32 39 42 45 48 48 48 48 15 16 16 16 17 17 17 2 III 1. 2. 3. IV V Controle da constitucionalidade das leis estaduais, municipais e…

cultural, são os meios que o homem buscou e ainda busca para manifestar e expressar suas delimitações e concepções de grupo nas ordens religiosas, culturais, econômica e política. Os símbolos podem ser apresentados em forma de leis, músicas, textos, artefatos, figuras ,manifestações coletivas e individuas ou de qualquer outra maneira, mas que se destine a representar algo ou passar determinada mensagem a alguém. Sob o prisma filosófico, o homem se utiliza dos símbolos como…

tempo. Aqui, serão destacadas as que foram mais importantes, pela sua repercussão, no direito processual civil, divididas sob duas óticas. Hermenêutica: A constatação de que texto normativo é diferente de norma. Norma é o resultado da interpretação de um texto normativo; assim sendo, não se interpreta norma, e sim o texto, do qual se extrai a norma. A constatação de que “quem interpreta, cria”. Toda interpretação precisa de “proporcionalidade” e “razoabilidade”. CARREIRAS…

cientifica deve ter como critério: Alternativas 1 - Os elementos normativos da ABNT e os elementos da produção textual (introdução, desenvolvimento e considerações finais), além das citações e referências, ao final do texto. 2 - Só os elementos normativos da ABNT e os elementos da produção textual (introdução, desenvolvimento e considerações finais), pois citações e referências são elementos opcionais. 3 - Os elementos normativos da ABNT e os elementos da produção textual…

dependa de regulamentação para surtir efeitos, e; ii) quando exista norma anterior que impeça de surtir efeitos. Ainda, com toda humildade, poderia sugerir um “iii” (terceiro) caso de ineficácia técnica, ou seja, quando da edição da norma, em seu texto,constituía como válido ato/fato incapaz de ocorrer. Mister, ainda, distinguir este da eficácia social, já que neste o fato ocorre, enquanto naquele é impossível ocorrer. V. EFICÁCIA SOCIAL: Eficácia social ou efetividade da norma, é o ato…

têm caminhado no sentido de reforçar, cada vez mais, a força normativa do texto constitucional. Os princípios constitucionais vêm sendo utilizados com maior freqüência nas construções e fundamentações legais, servindo de parâmetros para a sistematização de todo o entendimento valorativo do ordenamento jurídico. Para tanto, há a precípua necessidade de balizamento da interpretação e da própria aplicação dos atos normativos em consonância com os preceitos constitucionais. O…