Testamento Nulo

Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question4 Notas: 1 Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do…

legatário ao mesmo tempo, chama-se prelegatário Art. 1845, CC – herdeiros necessários – ascendentes, descendentes, cônjuge, companheiro. Os herdeiros necessários tem direito a parte legítima que é 50% da herança, o que fica reservado estando ou não em testamento. CLASSIFICAÇÃO DOS HERDEIROS: 1 – NECESSÁRIOS OU NÃO NECESSÁRIOS – os necessários, tb chamados de reservatório, são aqueles p/ quem a lei reserva, obrigatoria/, metade do patrimônio do de cujus, o que significa q eles não…

Arrolamentos 7º Período Matutino B 1- INTRODUÇÃO O legado é a disposição testamentária a título singular, ou seja, quando por intermédio de uma disposição contida no testamento o autor da herança transfere um ou certos bens a uma ou determinadas pessoas. Nas palavras de Silvio de Salvo Venosa: O legado é uma deixa testamentária determinada dentro do acervo transmitido pelo autor da herança. …

a meação. Quanto à espécie existem dois tipos de sucessão: a legítima (decorre da lei); e, a testamentária, (decorre da disposição de ultima da vontade), chamada testamento. O art. 1786, CC, diz que a sucessão dá-se por lei ou testamentária (façam cola no código). Quando o autor da herança deixa apenas parte da herança em testamento a outra parte vai para a sucessão legítima. Se ocorrerem as duas, teremos uma sucessão mista? Não, elas ocorrem de forma simultânea, paralelamente, então…

ANULABILIDADE O artigo 166 prescreve que “é nulo o negócio jurídico quando: I — celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II — for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; III — o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; IV — não revestir a forma prescrita em lei; V — for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; VI — tiver por objetivo fraudar lei imperativa; VII — a lei taxativamente o declarar nulo, o…

a reserva mental e o seu destinatário. A concubina está cansada de saber que o amante não está lhe vendendo o automóvel e que ela não irá pagar o preço. Nesse caso, a reserva mental do vendedor era conhecida do comprador e, por isso, esse negócio é nulo. Nas palavras de Maria Helena Diniz: A reserva mental lícita é a emissão de uma intencional declaração não querida em seu conteúdo, nem tampouco em seu resultado, pois o declarante tem por único objetivo enganar o destinatário. Logo,…

capacidade daqueles que negociam, se o objeto do negócio é lícito, ou seja, legal ou favorável à lei e se a forma utilizada para o negócio é determinada em lei, ou ao menos, não proibida por ela. Se os requisitos não forem observados, teremos negócios nulos ou passíveis de anulação, por apresentarem defeitos, como: o erro, o dolo, a coação, lesão, estado de perigo e fraude, que veremos em conceitos fundamentais. Glossário: 1. Ânimo: determinação, manifestação efetiva de desejo;…

doutrina (J. Dolinger):- 1) Caso de testamento (H) ológrafo do holandês. 2) Caso de casamento do grego ortodoxo. - A qualificação é uma questão judicial, cultural. - O advogado, diante de uma corte internacional, pedirá a requalificação de uma situação fática. - Há como qualificar uma mesma situação fática de diversas maneiras possíveis. Ex:- Leasing de bens imóveis existe nos EUA, mas no Brasil não existe. - Hológrafo ou Ológrafo:- Testamento de próprio punho. A…

Da sucessão testamentária Os testamento representa a forma de expressão e exercício da autonomia privada, como instituo mortis causa. No Brasil não há o costume de ser elaborar testamentos, por vários fatores. De inicio a falta de patrimônio e depois o tão conhecido medo da morte, que faz com que as pessoas fujam do planejamento sucessório. Muitos não fazem testamento por pensarem na ordem de vocação hereditária prevista em lei. O instituto representa importante forma de manifestação da

ABSOLUTA i) Incapacidade absoluta – art. 3 – CC, acarreta a proibição total do exercício, por si só, do direito. O ato somente poderá ser praticado pelo representante legal do incapaz, sob pena de nulidade. Art. 166, I - CC: “É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz”; A incapacidade absoluta é suprida pela representação, em que o incapaz não participa do ato, que é praticado somente por seu…