Testamento Nulo

Correto Notas relativas a este envio: 1/1. 4 Notas: 1 Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita…

com representação. Atenção!!! Existem determinados atos que o relativamente incapaz pode praticar de forma autônoma.  Principais exemplos de autonomia dos relativamente incapazes: a) Mandato = outorga de prorrogação para menor de 16 anos. b) Testamento = a pessoa pode testar a partir de 16 anos. c) Objeto negocial: é a transferência onerosa da propriedade. É sinônimo de direito ou de interesse. O objeto do negócio possui algumas características cumulativas:  Licitude = lícita.…

civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade . Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; 17. II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; Compreende-se aqui todos os casos de…

vontade; diz-se sucessão ab intestato. Sobre o assunto dispõe o art. 1.788 do CC/2002: “Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legitima se o testamento caducar ou for julgado nulo”. b) A testamentaria Resultante da vontade do testador. Deriva do testamento, isto é, da manifestação de vontade do testador que, além de legitima, abre espaço a vontade…

aperfeiçoa com uma única manifestação de vontade e permite a obtenção de múltiplos efeitos. Um exemplo de negócio jurídico unilateral é o testamento, visto que, por meio dele, o testador pode obter variados efeitos, ou seja, o testamento pode ser utilizado, além de doar seus bens aos seus herdeiros, para reconhecer filhos, perdoar pessoas, etc. Então, o testamento estará perfeito somente com a manifestação de vontade do testador (unilateral) e poderá produzir os mais diversos efeitos.…

assim o testamento pode conter adicionalmente a nomeação de herdeiro ou legatário, outras disposições. Temos aquelas com teor patrimonial que superam de sobremaneira as de natureza pessoal. Estas dizem respeito, em regra, à nomeação de tutor para filho menor, ao reconhecimento de filho havido fora do casamento, à imposição de cláusula restritiva se houver justa causa, à educação de filho, a reabilitação do indigno, e etc. Além de regulamentar as formalidades externas ao…

adquirido em vida a certas e determinadas pessoas, nomeadas pela lei, sem qualquer interferência da vontade do seu titular. Verefica-se quando o autor do patrimônio morre sem deixar testamento ou aqueles bens que não foram objeto de testamento, ou se este caducar ou mesmo for declarado nulo. Morrendo a pessoa sem deixar testamento, transmite-se a herança a seus herdeiros legítimos, de acordo com definição da lei, que outorga a capacidade de suceder. Testamentária: Representa uma…

descendentes. Ocorre que, segundo seu testamento, toda a herança deverá ser gravada com cláusula de inalienabilidade. Diante disso, indique a alternativa correta: A De acordo com o art. 1.848, CC, não se pode gravar a herança sem justo motivo. B Como não há herdeiros necessários, a inalienabilidade deverá ser imposta. C Como ainda havia tempo para aditamento, a restrição deve ser cumprida. D O cumprimento da disposição dependerá da data em que o testamento foi escrito.…

Relação de Casamento § 951. Paternidade, maternidade e filiação. 1. Natureza da relação. 2. Filiação da relação de casamento. 3. Expos­ los. 4. Filiação por eficácia de casamento subseqúente. 5. Fi­liação fora da relação de casamento. 6. Casamento nulo.. § 952. Filiação da relação de casamento. 1. Fontes. 2. Pre­sunções. 3. Contagem. 4. Pater is est quem nuptiae demons­trant. 5. Quando cessa a presunção. 6. Inteligência da regra de presunção. 7. Prova. 8. Onus de prova. 9.…

Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question4 Notas: 1 Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do…