Teoria Social Da Ação Rogerio Greco

............................10 4 AÇÃO PENAL .............................................................................................................................12 4.1 Características .........................................................................................................................12 4.2 Espécies da ação penal no direito brasileiro .............................................................................13 4.3 Condições da ação penal ...........................

TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Esta teoria tem por finalidade resolver os problemas não solucionados pelo causalismo e finalismo, por intermédio de uma nova metodologia de análise e delimitação do alcance do tipo objetivo. Ao se empregar a Teoria da imputação objetiva, deixa-se de analisar, quanto ao tipo objetivo, uma relação de causalidade puramente material. Agrega-se a ela uma condição de natureza jurídica, que consiste em verificar se o resultado previsto pode ou não ser imputado ao autor

Teoria das janelas quebras. Numa primeira tentativa de análise conceitual do termo, parte-se para o significado etimológico do vocábulo criminologia, que é oriundo latim crimino (crime) e do grego logos (tratado ou estudo). Extrai-se dessa análise inicial que a Criminologia nada mais é do que o estudo do fenômeno criminal. A Criminologia, por Newton Fernandes e Valter Fernandes: “Criminologia é a ciência que estuda o fenômeno criminal, a vítima, as determinantes endógenas e exógenas,…

ocorrerá quando houver mais de uma ação ou omissão pratica dois ou mais crimes que tenham entre si uma relação de contexto ou que ocorre conexão ou continência , cujos fatos criminosos podem ser analisados no mesmo processo. Destarte, uma pessoa julgada por um crime e posteriormente comete outro, não há concurso embora haja mais de uma infração, logo nesse caso o juiz da execução fará mera unificação da pena. Assim : • Requisitos: 1) Mais de uma ação ou omissão. 2) A…

A teoria da imputação objetiva no campo do direito moderno se iniciou com a obra de Larenz, sendo após difundida e modificada por vários autores, que buscaram de várias formas situá-la dentro do conceito de crime chegando até ao extremo como Jakobs, que propõe a reformulação da teoria do crime tratando-a como “teoria da imputação”. A teoria da imputação objetiva encontra defendida por grandes nomes como Roxin, jakobs, Maurach, entre outros. 1 - Aplicabilidade Bitencourt em sua…

observar a mudança de paradigma da incidência do princípio e o equilíbrio do Sistema Penal. Isso porque, as situações econômicas e sociais ao longo do país não guardam similitude, o que demanda um estudo do caso concreto, especificamente, no que tange à essência da lesão ínfima, sob o prisma da vítima - percepção dos reflexos do crime em sua situação econômica, psíquica e social – que não pode ser elidida do Direito Penal. Sumário: I – Introdução. II – Desenvolvimento. 1 - Princípios…

Cap. I (TEORIA GERAL DA PENA) 1 CONCEITO DE PENA: Ao estudarmos os tipos de pena surge a indagação: O que é pena? Insta lembrar com embasamento de Rogério Greco, que “(...) pena é a consequência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal. Quando o agente comete um fato típico, ilícito e culpável, abre-se a possibilidade para o Estado de fazer valer o seu ius puniendi. Contudo, em um Estado Constitucional de Direito, para usarmos a expressão de Luigi Ferrajoli,…

multa. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) § 1o Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no caput. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) § 2o Se da ação ou omissão resulta dano à administração pública: (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) § 3o Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o fato é…

sua efetiva atualização, no ano de 1984. Traça uma abordagem das principais teorias, cujo objetivo, é definir a problemática da criminalidade coletiva. O estudo dos requisitos, indispensáveis para sua caracterização, e aplicação ao caso concreto. Causalidade física e psíquica, a autoria, a autoria mediata, a coautoria, a participação, concurso em crime culposo e em crimes omissivos, esclarece a diferenciação de cada ação e seu encaixe dentro de cada instituto, sendo assim, possível a…

positivismo jurídico e do outro lado o positivismo sociológico, enquanto um defendia o conceito de antijuridicidade legal o outro defendia o conceito de antijuridicidade sociológico, e este o chamou de antijuridicidade material. A esse respeito Rogério Greco cita Miguel Reale Júnior: "Von Liszt lançou, por primeiro, nas 12ª e 13ª edições de seu trabalho, a distinção entre o que é formal e o que é materialmente antijurídico. No seu entender, um fato seria formalmente…