Teoria Social Da Ação Rogerio Greco

conceitos fundamentais, buscando situar o direito penal na sociedade e no quadro geral das ciências, relacionando­os dentro da perspectiva e da crítica criminológica e de suas condições históricas, sociais, econômicas e culturais. Estudo dos conceitos operacionais básicos da teoria da norma penal, sob o ponto de vista formal­analítico, visando oferecer critérios para a compreensão da dogmática penal e de sua aplicação prática. OBJETIVOS: …

as necessidades mais básicas, em alguns casos, é capaz de afastar-lhe a culpabilidade, quando do cometimento de um fato típico e antijurídico. Nossa metodologia, haja vista tratar-se de abordagem recente, é substancialmente pautada na teoria, daí a ênfase à pesquisa bibliográfica. A dedução também se faz importante. A idéia é, então, demonstrar que, dada a omissão do Estado, o autor de um crime pode ter sua culpabilidade afastada, uma vez que teve seus direitos essenciais negados por

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE DIREITO – FAD DEPARTAMENTO DE DIREITO – DED HANNAH MAYRIA MENEZES MOTA A PERTINÊNCIA DA TEORIA DA CULPABILIDADE NA ANÁLISE DO ATO INFRACIONAL MOSSORÓ/RN 2012.1 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE HANNAH MAYRIA MENEZES MOTA A PERTINÊNCIA DA TEORIA DA CULPABILIDADE NA ANÁLISE DO ATO INFRACIONAL Trabalho monográfico apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Universidade do…

da ilicitude da ação. PALAVRAS CHAVE: inexigibilidade de conduta diversa, culpabilidade, aplicação do direito, condutas e ampla defesa. SUMÁRIO 1. Introdução …..................................................................... 3 2. Tribunal do Império Alemão “O Reichsgerich” ............ 3 3. A Evolução da Culpabilidade................................................ 4 3.1. Teoria psicológica da culpabilidade 3.2. Teoria Psicológico Normativo 3.3. Teoria…

Turma 187 – sala 22 – 1º semestre – 2014 TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL I FACULDADE DE DIREITO DO LARGO DE SÃO FRANCISCO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DPM - DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL, MEDICINA FORENSE E CRIMINOLOGIA DPM0111 – PROF. TITULAR SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA *Se você encontrar algum erro neste caderno, por favor, mande um email para erikaeuehara@gmail.com ou uma mensagem no Facebook para "Erika Uehara" LIVROS USADOS: • BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Vol.…

Segundo Rogério Greco (2012, p. 48): A inimputabilidade por imaturidade natural ocorre em virtude de uma presunção legal, na qual, por questões de política criminal, entendeu o legislador brasileiro que os menores de 18 anos não gozam de plena capacidade de entendimento que lhes permita imputar a prática de um fato típico e ilícito. Adotou-se, portanto, o critério puramente biológico. Para Rodrigo Stumpf González (2007, p. 46): Desde o século XIX se desenvolveu a teoria de que…

Nesta oportunidade, observaremos ainda o estudo das penas privativas de liberdade no ordenamento jurídico brasileiro. 2 DAS PENAS E UMA BREVE ANÁLISE DE SUA APLICAÇÃO NA HISTÓRIA Para Rogério Greco “a pena é a consequência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal. Quando o agente comete um fato típico, ilícito e culpável, abre-se a possibilidade para o Estado de fazer valer o seu ius puniendi.” 1…

que sempre acreditou em mim, à minha mãe Marli de Moraes e ao meu pai Luís Henrique Cabelo, e, principalmente, ao meu namorado Anderson Gomes, por me ajudar na concretização do meu sonho. 6 RESUMO A teoria analítica do crime prescreve ser o crime um fato típico e antijurídico, segundo a teoria clássica do direito penal, a tipicidade penal exige para sua configuração tão somente a adequação formal do fato concreto ao tipo descrito na norma penal, sem valorar a lesividade desta conduta…

preenchem a teoria tripartida do delito que é base do nosso código penal vigente. No presente escrito faremos uma breve conceituação dos requisitos básicos pra criminalização de alguém e para facilitar a compreensão deste raciocínio analisaremos um caso prático, com enfoque na defesa dos acusados, e traremos para análise algumas jurisprudências ilustrando essas análises no tribunal brasileiro. CONCEITO DE CRIME Os doutrinadores brasileiros, na maioria, consideram o crime em três…

1. Introdução Denomina-se Concurso de Pessoas o ato penalmente ilícito praticado por duas ou mais pessoas, sendo essas pessoas autores ou autores e partícipes (participantes) da ação. Nosso Código Penal não nos proporciona uma definição exata de o Concurso de Pessoas. Temos no artigo 29, caput “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas este cometido, na medida de sua culpabilidade”. 2. Requisitos para o Concurso de Pessoas Para se concluir o