Estudante

RESUMO

Este trabalho apresenta uma análise sobre o os princípios do Direito Penal e Penas Privativas de Liberdade, além de conter um breve histórico sobre a evolução das penas em nossa sociedade.
Palavras chave: Direito Penal; Princípios; Penas Privativas de Liberdade;

ABSTRACT

This study presents an analysis of the Criminal Law and Custodial Sentences principles with a brief history about the evolution of sentences in our society.

Keywords: Criminal Law; Principles; Legal Reserve; Legality;

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

A partir de pesquisa em obras doutrinárias, realizaremos breve análise sobre os princípios do Direito Penal, destacando aqueles que se relacionam diretamente à pena em específico. Nesta oportunidade, observaremos ainda o estudo das penas privativas de liberdade no ordenamento jurídico brasileiro.

2 DAS PENAS E UMA BREVE ANÁLISE DE SUA APLICAÇÃO NA HISTÓRIA

Para Rogério Greco “a pena é a consequência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal. Quando o agente comete um fato típico, ilícito e culpável, abre-se a possibilidade para o Estado de fazer valer o seu ius puniendi.” 1 Temos que atentar para que além de aplicar uma sanção a alguma conduta considerada como algo a ser evitada, e mesmo assim é praticada por alguém, que aquela seja exercida com razoabilidade e respeitando, sobretudo, a dignidade da pessoa humana, que se tornou o basilar do Direito moderno. Tentarei nesse tópico, abordar de forma breve o que já aconteceu quanto às penas, mas não é tarefa fácil e como bem leciona Bitencourt,
“a origem da pena é muito remota, perdendo-se na noite dos tempos, sendo tão antiga quanto à História da Humanidade. Por isso mesmo é muito difícil situá-la em suas origens. Quem quer se ponha a aprofundar-se na História da pena corre o