Teoria Social Da Ação Fernando Capez

integridade tanto do acusado, tanto dos policiais. 5. OBJETIVOS 5.1. OBJETIVO GERAL: Estudar o poder do Estado de usar as algemas e a influência desse uso para o resultado do julgamento e para a estigmatização social. 5.2. OBJETIVO ESPECÍFICO: . Examinar a teoria do Labeling Approach, principalmente os conceitos de estigmatização e suas conseqüências para o etiquetamento. . Estudar os dispositivos legais e jurisprudenciais do uso de algemas. . Verificar como o uso…

1 UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E DA SAÚDE FCH O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Belo Horizonte 2013 2 O PRINCIPÍO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Projeto de Pesquisa apresentado à UNIVERSIDADE FUMEC como requisito parcial para bacharelado em Direito. Belo Horizonte 2013 3 SUMÁRIO 1 TEMA 4 2 PROBLEMA 5 3 HIPÓTESE 6 4 OBJETIVOS 7 4.1 Objetivo Geral 7 4.2 Objetivos…

O trabalho que ora se inicia tem como objeto de estudo a mulher como sujeito ativo no crime de Estupro, em virtude da modificação trazida pela Lei nº 12.015/2009. Inicialmente, calha acentuar logo em seu primeiro capítulo o conceito de ação penal, conceito de sujeitos ativos e passivos, crime próprio e crime comum, aborto sentimental e noções gerais do delito de estupro. Convém ainda neste mesmo capítulo, demonstrar a evolução legislativa referente ao crime de estupro, bem como fazer

...............................50 7.2 Arquivamentos e espécies arquivamento.................................................51 7.3 Arquivamentos na ação penal publica......................................................53 7.4 Efeitos da decisão de arquivamento.........................................................53 7.5 Arquivamentos mediante ação penal de iniciativa privada.....................55 CONCLUSÃO.......................................................................................

Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso REFLEXÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Autora: Alderianne Rodrigues Boaventura Orientador: Prof. Espec. Carlos André Bindá Praxedes Brasília - DF 2010 ALDERIANNE RODRIGUES BOAVENTURA REFLEXÕES SOBRE A EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL PRIVADA EXCLUSIVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO/SP Processo número .../... ALBERTO, BERNARDO e CARLOS, já devidamente qualificados nos autos de AÇÃO PENAL, que lhes move a JUSTIÇA PÚBLICA FEDERAL, em trâmite por esse E. Juízo e Cartório, através do feito em epígrafe, por seu advogado e procurador vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS ESCRITOS, no prazo de 05 dias e com…

estabelecido aos crimes disposto no código penal. A pena-base servirá de base para os demais cálculos da pena e é estabelecida de acordo com a análise das circunstâncias judiciais dispostas no artigo 59 do código penal (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias, conseqüências e o comportamento da vítima), sendo necessário ao juiz explicar as razões de utilização de cada uma no cálculo da pena-base. A segunda fase é aplicar as…

fato. Este pode ser falso ou verdadeiro, não sendo necessária tal valia para imputar a quem proferiu ou divulgou o crime de difamação. Mas não pode ser classificado como crime, do contrário, a alusão seria de crime de calúnia. Segundo Fernando Capez, o tipo penal não prevê pena para quem propaga, mas entende a doutrina que este responderá também pelo crime de difamação, porque o mal é o mesmo, se não maior. Injúria é manisfestar por qualquer meio, conceito ou pensamento,…

com as normas científicas. ____________________________________ Zenacleide Costa Nojosa Banca examinadora: ____________________________________ Prof. Dr. Samuel Miranda Arruda ORIENTADOR ____________________________________ Prof. Me. Fernando Antônio Negreiros Lima EXAMINADOR ____________________________________ Prof. Esp. Wladimir Albuquerque D’alva EXAMINADOR Monografia avaliada em 18 de junho de 2012. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR AGRADECIMENTOS Agradeço a…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO CAMPINAS 2012 MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Trabalho de conclusão da disciplina Direito Penal, do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…