Direito Penal do Inimigo

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL
CURSO DE DIREITO

REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO
PENAL DO INIMIGO

MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO

CAMPINAS
2012

MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO

REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO
PENAL DO INIMIGO

Trabalho de conclusão da disciplina
Direito Penal, do curso de Direito da
Faculdade

Anhanguera

Educacional,

como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Professor Antonio Carlos
Bellini Junior.

CAMPINAS
2012

MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO

REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A
TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO.

Trabalho de conclusão da disciplina Direito Penal, do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em
Direito.
Habilitação: Direito
Data de aprovação:
___/___/___

Banca Examinadora:
______________________________________________
Professor
Anhanguera Educacional
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Professor
Anhanguera Educacional
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Professor
Anhanguera Educacional

DEDICATÓRIA

Dedico a Deus, por ter me dado a vida e a oportunidade de seguir o Seu caminho. Aos meus pais, pela dedicação e trabalho ao longo de minha trajetória.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, por ser meu refúgio nos momentos mais difíceis. Ao Ilustre Prof. Dr.
Antonio Carlos Bellini Junior pela paciente orientação desta pesquisa e elaboração deste
TCC. Aos meus mestres e colegas de classe, em especial ao Professor Doutor José Mário
Regina,

que

com

sua

paciência

e

ensinamentos norteou minha visão sobre o
Direito.

EPÍGRAFE

“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”.
Martin Luther King Jr, no discurso “I have a dream”. RESUMO

O presente trabalho tem como