Direito Penal do Inimigo
CURSO DE DIREITO
REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO
PENAL DO INIMIGO
MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO
CAMPINAS
2012
MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO
REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A TEORIA DO DIREITO
PENAL DO INIMIGO
Trabalho de conclusão da disciplina
Direito Penal, do curso de Direito da
Faculdade
Anhanguera
Educacional,
como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientador: Professor Antonio Carlos
Bellini Junior.
CAMPINAS
2012
MAURO CELSO PEREIRA AUGUSTO
REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO E A
TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO.
Trabalho de conclusão da disciplina Direito Penal, do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em
Direito.
Habilitação: Direito
Data de aprovação:
___/___/___
Banca Examinadora:
______________________________________________
Professor
Anhanguera Educacional
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Professor
Anhanguera Educacional
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Professor
Anhanguera Educacional
DEDICATÓRIA
Dedico a Deus, por ter me dado a vida e a oportunidade de seguir o Seu caminho. Aos meus pais, pela dedicação e trabalho ao longo de minha trajetória.
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, por ser meu refúgio nos momentos mais difíceis. Ao Ilustre Prof. Dr.
Antonio Carlos Bellini Junior pela paciente orientação desta pesquisa e elaboração deste
TCC. Aos meus mestres e colegas de classe, em especial ao Professor Doutor José Mário
Regina,
que
com
sua
paciência
e
ensinamentos norteou minha visão sobre o
Direito.
EPÍGRAFE
“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons”.
Martin Luther King Jr, no discurso “I have a dream”. RESUMO
O presente trabalho tem como