Teoria Social Da Ação Fernando Capez

UNIP – Instituto de Ciências Jurídicas – Campus Brasília Curso: Direito Disciplina: TEORIA GERAL DO PROCESSO Professor: Antonio Carlos Brum de Souza 8. PROCESSO - Antes de adentrar ao estudo do Processo, é necessário fazer uma ressalva, quanto à situação desse instituto, no contexto da Teoria Geral do Processo (TGP). Ainda que a moderna doutrina1 aponte apenas a Jurisdição como uma limitação à abrangência da TGP2, na prática, o mesmo acaba acontecendo com os demais objetos da TGP, e com…

apenas, após a Constituição Federal de 1988 e o nascimento de sua viga mestre, que é a dignidade da pessoa humana. No âmbito do Direito Penal, decorre do princípio da fragmentariedade, e é conceituado como causa de exclusão da tipicidade, pelo fato da ação ou omissão não trazer dano, ou perigo de dano, a um bem jurídico penalmente tutelado, apesar de ser formalmente um fato típico. É aplicado no plano concreto, e leva em consideração, principalmente, o grau da lesão causada. Não é…

critérios acadêmicos e teóricos não há como se fazer uma distinção definitiva, entre o dolo eventual e a culpa consciente, é preciso levar em consideração os detalhes de cada ação e adequá-los á dogmática correta. Palavras-chave: Direito Penal. Dolo Eventual. Culpa Consciente. INTRODUÇÃO O presente artigo investigou teorias de risco se tratando do grau de violação das normas diante dos critérios para a distinção entre culpa consciente e dolo eventual Trata-se de uma pesquisa…

autoridade competente, evitando que o crime passe da forma típica, para atípica. São assuntos que normalmente são de mera importância para a população, pois bem, neste assunto, tratamos da complementação de cada um deles separadamente, para melhor analise social. ABSTRACT The work is in an overview of explanation and exemplification of the criminal type presented to the reader, the definition so that the legislature passes for society, the separation of each of the articles of this…

_____________________ Disciplina: TEORIA GERAL DO DIREITO Carga horária: 72 horas I – EMENTA Pressupostos político-sociais do conhecimento jurídico-dogmático moderno. Dogmática Jurídica enquanto Teoria da Norma Jurídica. Dogmática Jurídica enquanto Teoria do Ordenamento Jurídico. A Teoria Geral do Garantismo. II – BIBLIOGRAFIA BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999. KELSEN. Hans. Teoria pura do direito. São Paulo:…

lhe causou revolta e inconformismo, desde que tenha fundamento legal e que evite é claro o combate ao arbítrio nas decisões judiciais. A palavra recurso significa volta, renovação, ou melhor, repetição do movimento, retorno ao início. Para Fernando Capez: Este é o significado da palavra: recurso é um retorno ao estágio inicial do processo, anterior a prolação da decisão, propiciando à parte uma nova oportunidade no julgamento de sua pretensão1. Prosseguimos, após sabermos o…

Direito PERÍODO: 2º Semestre DISCIPLINA: Teoria Geral do Crime PROFESSORA: Thais Cristina Alves Pamplona de Albuquerque I – EMENTA Conceito, teorias e correntes sobre o crime. Aplicação da lei penal. Anterioridade da lei. Lei penal no tempo. Lei excepcional ou temporária. Tempo do crime. Territorialidade. Lugar do crime. Extraterritorialidade. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia de sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Teoria geral do crime.…

...................................6 3.3 As diversas provas ilícitas..............................................................7 3.4 As provas ilícitas por derivação.....................................................8 3.5 Teorias da proporcionalidade e a prova ilícita in dubio pro reo......9 3.6 Prova ilícita: direito à exclusão dos autos do processo................10 3.7 Interceptações telefônicas, gravações clandestinas,interceptações

Militar brasileira (1964-1985) ainda representa uma página obscura do passado nacional. O período, marcado por intensa repressão política, censura aos meios de comunicação, perseguição à sociedade civil organizada e desmantelamento dos movimentos sociais, é também conhecido pelas graves violações aos direitos humanos como tortura, seqüestro, morte e desaparecimento de pessoas, descritas em documentos históricos publicados no Brasil e bem vivas na memória das vítimas sobreviventes e…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS A teoria geral dos recursos pode ser observada, no âmbito da atividade jurisdicional, sob duas perspectivas: a primeira, do interesse do Estado no controle dos atos (jurisdicionais) por ele exercido e, a segunda, do interesse das partes que se submetem às decisões e aos demais atos processuais da jurisdição, onde, nesta perspectiva, os recursos se prestariam também a uma revisão das decisões judiciais, mas já então sob alegação da amplitude da defesa. CONCEITO