EMENTA ALUNOS FAPAM

PLANO DE ENSINO
CURSO: Direito
PERÍODO: 2º Semestre
DISCIPLINA: Teoria Geral do Crime
PROFESSORA: Thais Cristina Alves Pamplona de Albuquerque
I – EMENTA
Conceito, teorias e correntes sobre o crime. Aplicação da lei penal. Anterioridade da lei. Lei penal no tempo. Lei excepcional ou temporária. Tempo do crime. Territorialidade. Lugar do crime. Extraterritorialidade. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia de sentença estrangeira. Contagem de prazo. Frações não computáveis da pena. Teoria geral do crime. Relação de causalidade. Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado. Tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível.
II – OBJETIVO GERAL
Promover a compreensão e a importância do Direito Penal, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Penal; de forma a estimular a capacidade de análise, domínio de conceitos e terminologia jurídica, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais envolvidos.
III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Síntese Histórica do Pensamento Jurídico-Penal.
1.1. Tempos Primitivos.
1.2. Direito Penal Romano, Germânico, Canônico, Comum.
1.3. Escolas Penais: Clássica, Positiva, Técnico-Jurídica.
2. Evolução Histórica do Direito Penal Brasileiro: Períodos Colonial, Imperial, Republicanos.
3. Direito Penal no Estado Democrático de Direito.
3.1. Conceito, Teorias e Correntes sobre o Crime.
3.2. Os Princípios Limitadores do Poder Punitivo.
4. Fontes do Direito Penal.
5. Interpretação da Lei Penal.
6. Analogia no Direito Penal.
7. Aplicação da Lei Penal.
7.1. Princípios Constitucionais do Direito Penal.
7.2. Outros Princípios Fundamentais do Direito Penal.
7.3. Anterioridade da Lei Penal.
7.4. A Lei Penal no Tempo e sua Eficácia.
7.4.1. Irretroatividade.
7.4.2. Retroatividade.
7.4.3. Extratividade.
7.4.4. Lei Penal em Branco.
7.4.5. Tempo do Crime.
7.5. Leis Penais Temporárias e Excepcionais.
7.6.