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RESUMO

O presente trabalho visa uma compreensão e identificação das diferenças entre o Dolo Eventual e a Culpa Consciente. Busca inúmeras consequências jurídicas que oscilam na interpretação dos dois conceitos, tanto no âmbito doutrinário quanto na prática dos tribunais. A colocação da vontade é o ponto chave da questão, uma vez que, a diferença entre culpa e dolo é baseada na vontade. A doutrina entende que, merecem tratamentos diferentes por parte do Estado, os fatos dolosos ou culposos. Com critérios acadêmicos e teóricos não há como se fazer uma distinção definitiva, entre o dolo eventual e a culpa consciente, é preciso levar em consideração os detalhes de cada ação e adequá-los á dogmática correta.

Palavras-chave: Direito Penal. Dolo Eventual. Culpa Consciente.

INTRODUÇÃO

O presente artigo investigou teorias de risco se tratando do grau de violação das normas diante dos critérios para a distinção entre culpa consciente e dolo eventual

Trata-se de uma pesquisa direcionada a uma das discussões mais complexas no Direito Penal nos últimos tempos, por estarem presentes em delitos delicados gerando opiniões distintas até mesmo no Tribunal do Júri, se pode acompanhar e estudar variadas decisões mediante a este contexto.

Durante os estudos foram surgindo teorias importantes que deixaram o tema ainda mais intenso por diversos doutrinadores. Na culpa consciente a teoria psicológica da culpabilidade. No dolo eventual a teoria da vontade, da representação e do assentimento.

Deste modo, não há como encontrar especificadamente medidas precipitadas que possam fazer com que estes atos tanto culposos como dolosos não aconteçam, sem colocar em evidência as teorias psicológicas citadas por tais doutrinadores para chegarem a uma conclusão. Essas teorias são importantes para nos apontar grandes detalhes sobra a distinção entre esses dois grandes temas.

DOLO

Para Nucci (2007, p.186) ‘dolo é a vontade consciente de praticar a conduta típica’’ de acordo