tortura

UNESC – Universidade do Extremo Sul Catarinense
Disciplina de Metodologia do Trabalho Monográfico
Professora Mônica Ovinsk de Camargo
Período Matutino – 7ª fase
Acadêmica: Andréa Barbieri Lopes

PROJETO DE MONOGRAFIA:

1. TEMA: O uso de algemas.

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: A seletividade punitiva e a estigmatização da pessoa acusada criminalmente: Um estudo sobre o uso de algemas sob o enfoque da criminologia crítica.

3. PROBLEMA: O uso de algemas indevido estigmatiza o indivíduo e provoca seu julgamento prévio pela sociedade e pelos seus julgadores?

4. HIPÓTESE:

4.1. PRIMÁRIA: O uso de algemas estigmatiza o indivíduo de forma que faz os outros pensarem que ele já é culpado, sendo que nem sempre o é. Ela constrange um cidadão quando posta desnecessariamente. Humilha o cidadão já que ele se submete ao poder de outra pessoa.

4.2. SECUNDÁRIA: O uso de algemas não estigmatiza o indivíduo, sendo necessário para inibir a força e a fuga do acusado. Sendo uma garantia de vida e integridade tanto do acusado, tanto dos policiais.

5. OBJETIVOS

5.1. OBJETIVO GERAL:

Estudar o poder do Estado de usar as algemas e a influência desse uso para o resultado do julgamento e para a estigmatização social.

5.2. OBJETIVO ESPECÍFICO:

. Examinar a teoria do Labeling Approach, principalmente os conceitos de estigmatização e suas conseqüências para o etiquetamento.

. Estudar os dispositivos legais e jurisprudenciais do uso de algemas.

. Verificar como o uso de algemas influencia num julgamento prévio do condenado.

6. JUSTIFICATIVA:

O uso de algemas indevidamente vem sendo tratado como de modo a estigmatizar o indivíduo, tornando-o culpado de algo que talvez ele não tenha cometido. Trata-se de uma condenação prévia sem saber ao certo se a pessoa algemada deve ser condenada ou não. É uma exposição na mídia que nem mesmo um verdadeiro culpado precisa ter. As algemas impõem uma pena no indivíduo antes mesmo dele ser julgado e de