memoriais modelo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO/SP
Processo número .../...

ALBERTO, BERNARDO e CARLOS, já devidamente qualificados nos autos de AÇÃO PENAL, que lhes move a JUSTIÇA PÚBLICA FEDERAL, em trâmite por esse E. Juízo e Cartório, através do feito em epígrafe, por seu advogado e procurador vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS ESCRITOS, no prazo de 05 dias e com base no art.403, § 3.º, CPP, pelos fundamentos que seguem:

DO FATO

(RECUO DE 2,5 CM) Os denunciados são sócios da empresa ABC Ltda., com sede em Ribeirão Preto/ SP. Ocorreu que no mês de novembro de 2010 a empresa não conseguiu recolher ao valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) que eram descontados da folha de pagamento de seus funcionários.

(RECUO DE 2,5 CM) A empresa foi autuada na visita da fiscalização pelo não recolhimento, foi concedido prazo legal para pagamento e/ ou comprovação o não aconteceu em vista das dificuldades que a empresa estava passando. Com isso foi extraída uma copia e enviada ao Ministério Publico que ofereceu a denúncia em face do inadimplemento.

(RECUO DE 2,5 CM) Com a regular instrução criminal, ficou provado que quando dos fatos Carlos estava acometido de grave crise de Alzheimer, Bernardo não possuía poderes para exteriorizar a ordem de não pagamento e Alberto, que embora administrador e gerente, não teve como proceder ao recolhimento porque não havia numerário suficiente para tanto. Por conta do ocorrido o Ministério Publico denuncio e requereu a condenação dos sócios nos termos do artigo 168-A do Código Penal.

(RECUO DE 2,5 CM) No curso do processo uma das testemunhas de acusação foi ouvida por precatória, depois da audiência em que se ouviram as de defesa.

DO DIREITO
1)PRELIMINARMENTE – DA NULIDADE

(RECUO DE 2,5 CM) Uma das testemunhas de acusação foi ouvida depois que se ouviram as da defesa e esse é um fato que fere