Teoria Social Da Ação Fernando Capez

mandantes, os executores e os que, podendo evitálos, se omitirem. Segundo Fernando Capez1 desde logo o constituinte assegurou que o tráfico de drogas, a tortura e o terrorismo são merecedores de tratamento penal mais severo, ficou então a cargo do legislador ordinário a tarefa de escolher um critério para classificar e definir os crimes hediondos, que mereciam o mesmo tratamento rigoroso. Sobre o assunto se pronuncia Luiz Fernando Zawarevickz2 dizendo que: O vocábulo hediondo foi…

pode comprometer a eficácia do direito na sociedade, uma vez que esta punição não sirva para intimidação social, tão pouco para recuperar o indivíduo infrator, cabendo então lembrar que o crime é apenas reflexo de problemas sociais e econômicos existentes em uma sociedade civil. As presentes reportagens abaixo têm o intuito de introduzir o tema em análise, por uma visão mais humanista e social em relação a este. A primeira se refere a um artigo de Bruno Pêra do Amaral sobre a punição…

Rogério Sanches Cunha, Cezar Roberto Bitencourt, Luiz Regis Prado). ► Objeto material: coisa móvel para fins de Direito Penal; compreende-se como coisa “toda substância material, corpórea, passível de subtração e que tenha valor econômico” (CAPEZ, Fernando Capez, Curso de Direito Penal. V.2. 10.ed. pp 425); considera-se “móvel é tudo aquilo que pode ser transportado de um lugar para o outro, sem perder sua identidade”(CUNHA, Rogério Sanches. Direito Penal. Parte Especial. 2 ed., pp…

provas deve ser penalizado. Concluiu-se que a maioria da doutrina e da jurisprudência considera aceitável a admissibilidade das provas ilícitas pro reo. Todavia, as provas ilícitas também devem ser utilizadas em desfavor do acusado, quando o interesse social é mais importante que o interesse do acusado. O trabalho desenvolveu-se através do método indutivo, através do qual se partiu de pontos específicos para, no fim, se chegar a conclusões de maior abrangência. Além disto, foi utilizado…

mas segundo doutrinadores como Mirabete e Fernando Capez crime se constitui de três maneiras, o conceito formal, material e analítico. Mirabete diz que a referencias nessas definições de crime, sob o aspecto material, a “valores ou interesses do corpo social”, “condições de existências, de conservação e de desenvolvimento da sociedade” e “norma de cultura” apresentam problemas. Manzini define o crime, sob o aspecto material, como se delito for à ação ou omissão, imputável a uma pessoa,…

ireito Penal I – Teoria do Crime DIREITO PENAL I. Profª Valéria Mikaluckis. 2008.02 CONCEITO DE INFRAÇÃO PENAL. INFRAÇÃO PENAL. Divide-se em: Delito ou Crime. Art.: 1º. LICP. Indica que o crime é apenado com pena dereclusão ou detenção, quer isoladamente, alternativamente ou cumulativamente com pena de multa. Contravenção. DL 3688/41 A contravenção consiste na infração penal cuja lei fixa a pena de prisão simples e/ou multa. CONCEITO DE CRIME. Formal, material e analítico. FORMAL. Ponto de

QUENDRA LIDIANE DA SILVA GOETZ OS DIREITOS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL, A REICIDÊNCIA E OS REFLEXOS NO MEIO SOCIAL NAVEGANTES (SC) 2012/II II QUENDRA LIDIANE DA SILVA GOETZ OS DIREITOS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL, A REICIDÊNCIA E OS REFLEXOS NO MEIO SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Sinergia Sistema

física moral e os bens patrimoniais. O direito penal é sua função ética e social, estabelecer normas jurídicas de caráter punitivo, a todos que tentarem contra esses princípios. Essas normas possuem como finalidade manter a estabilidade do Estado Democrático de Direito, art.1º da CFB, direito esse que deve ser concedido, sem qualquer tipo de distinção, o art. 5º, caput,da CFB, pois a lei é igual para todos. A proposta de essa teoria ser uma reflexão sobre do que se consiste esse…

corporal praticada na direção de veículo automotor de acordo com o artigo 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, após alteração pela Lei 11.705/2008, criando um novo tipo de ação penal. Faz-se necessário, preliminarmente, trazer alguns conceitos sobre o tema para melhor entendimento do seu conteúdo, tais como: ação penal, veículo automotor (já que é o objeto principal para execução do delito abordado), crime culposo, lesão corporal, bem como a distinção entre imprudência,…

Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC (2013). Discente de Pósgraduação em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário do Espírito Santo UNESC (iniciada em 2013). Discente de Pósgraduação de Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais - PUC Minas (iniciada em 2014). Áreas de atuação: Direito Penal/Processual Penal, Juizados Especiais Federais e Direito de Família. envie um e-mail…