Teoria Social Da Ação Fernando Capez

problematizações do infanticídio, em relação a seus aspectos sociais e científicos sob a visão médico-legal, onde serão demonstradas informações fáticas e doutrinárias do Brasil, sem envolver problemas mundiais ou relacionados às tribos indígenas. Dessa forma, o presente trabalho visará à apresentação de pensamentos doutrinais acerca dos problemas sofridos pelo infanticídio, bem como mostrará como tais problemas influenciam na vida social humana. Capítulo 1 Elementos estruturais do…

majoritária do STJ e STF, demonstrando que prevalece em nosso ordenamento jurídico que esse instituto é constitucional e sua aplicabilidade é necessária, uma vez que a sociedade vem evoluindo e o direito penal como um dos principais meios de controle social tem que acompanhar esse crescimento para que quando for acionado possa proteger o bem jurídico lesado garantindo assim o bom convívio dos homens no seio da sociedade. INTRODUÇÃO…

da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica dos condenados por sentença transitada em julgado. 65 c) Segundo o princípio da ofensividade, no direito penal somente se consideram típicas as condutas que tenham certa relevância social, pois as consideradas socialmente adequadas não podem constituir delitos e, por isso, não se revestem de tipicidade. d) O princípio da intervenção mínima, que estabelece a atuação do direito penal como ultima ratio, orienta e limita…

descritivo legal. A tipicidade é, portanto, irrelevante para a existência do fato material. Segundo Fernando Capez o resultado é apenas um dos quatro elementos do Fato Típico: Conduta dolosa ou culposa; Resultado (só nos crimes materiais); Nexo causal (só nos crimes materiais); Tipicidade. O resultado é a modificação no mundo exterior provocado pela conduta. E aproveitando-se da supra definição de Capez, poder-se-ia obter que o resultado é típico quando é um resultado material…

constitucional: o de fonte jurídico-positiva de direitos fundamentais. Aquele princípio é o valor que dá unidade e coerência ao conjunto dos direitos fundamentais [02]". INGO WOLFGANG SARLET, tratando da dignidade da pessoa humana, faz menção à teoria kantiana, a qual pressupõe que "a autonomia da vontade, entendida como a faculdade de determinar a si mesmo e agir em conformidade com a representação de certas leis, é um atributo apenas encontrado nos seres racionais,…

conflito que se estabelece entre duas ou mais normas incriminadoras, aparentemente, aplicáveis ao mesmo fato. Há conflito porque mais de uma norma pretende regular o fato, mas é aparente, porque com efeitos, apenas uma delas acaba sendo aplicada. Segundo Capez, faz –se necessários alguns elementos para que se configure um conflito aparente de normas: unidade do fato, quando há somente uma infração penal; pluralidade de normas; a aparente aplicação de todas as normas à espécie e, por fim,…

INDETERMINAÇÃO É O CARÁTER QUE DIFERENCIA ESTE CRIME DAQUELES PREVISTOS NO CAPÍTULO DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DAS PESSOAS (ART. 130 E SS) AÇÃO NUCLEAR. CONSISTE EM CAUSAR INCÊNDIO. CAUSANDO PERIGO A UM NÚMERO INDETERMINADO DE PESSOAS . PATRIMÔNIO ATINGIDO PODE SER DO PRÓPRIO AGENTE, MAS O PERIGO DEVE SER COLETIVO. PRATICADO POR AÇÃO OU OMISSÃO. CRIME DE PERIGO CONCRETO. OBS: NA AUSÊNCIA DE PERIGO COMUM: SENDO PRÓPRIA A COISA INCENDIADA, PODE OCORRER O ART.…

seja em âmbito federal como estadual, sempre sob o principal enfoque de assessorar o chefe do executivo na tomada de decisões, especialmente no que toca a repressão, prevenção e neutralização de atos criminosos, almejando, com isto, a pacificação social. 2.3 DO DECRETO Nº 4.376 DE 2002 O Decreto nº 4.376 de 2002, publicado no D.O.U de 16/09/2002, dispôs sobre a organização e funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência instituído pela Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e deu outras

em consideração o critério fisiopsicológico, trata-se de distúrbio psíquico por causa do parto e comete o tipo penal. O misto é o antiprojeto do CP de Nelson Ungria, realizado em 1963 que leva em consideração a mistura das duas teorias em questão. Conforme Fernando Capez, a natureza jurídica do crime exposto é uma espécie de homicídio doloso privilegiado, pois a circunstância elementar é pelo fato de ser ele cometido durante o estado puerperal. Afastada essa característica principal,…

estudiosos divergem quanto à composição do delito. Para alguns, crime é um fato típico e ilícito, sendo a culpabilidade mero pressuposto para imposição da pena. Entretanto, prevalece o entendimento que crime é um fato típico, antijurídico e culpável. Fato Típico é o comportamento humano (ação ou omissão) que provoca um resultado (em regra) e é previsto na lei penal como infração. A ilicitude ou antijuridicidade é a oposição entre o fato e o ordenamento jurídico. Por sua vez,…