Teoria Ordenamento Juridico Resumo

RELAÇÃO OBRIGACIONAL CONTEMPORÂNEA: O JAZIGO DA AUTONOMIA DA VONTADE? Carlos José de Castro Costa∗ RESUMO As relações jurídicas obrigacionais, no ordenamento jurídico pátrio, cuja origem remete ao Code Civil francês de 1804, fundamentam-se no dogma da autonomia da vontade. Sob a égide de uma sociedade liberal e voluntarista, a teoria contratual clássica, garante a livre movimentação das riquezas na sociedade. Com o surgimento dos problemas sociais, aos poucos, o Estado ganha…

Moussallem Candidato a Bolsista: Yuri de Oliveira Dantas Silva Resumo: O direito rege o plexo de relações intersubjetivas através de enunciados prescritivos. Esses enunciados têm que estar em consonância com a Carta Magna sob pena de inconstitucionalidade, e consequentemente, na Ação Direta de Inconstitucionalidade, expulsão do ordenamento jurídico por outro enunciado. Um dos meios para haja a expulsão de tal enunciado do ordenamento, é através da Ação Direta de Inconstitucionalidade,…

Machado RESUMO O presente artigo tem por objeto a crítica dirigida à Dogmática Jurídica enquanto paradigma científico do Direito, com o objetivo de demonstrar que esta cumpre outras funções que não a de segurança jurídica declarada em seu discurso oficial. Para tanto discorre sobre a trajetória do pensamento crítico do Direito, passa pela problematização da Dogmática Jurídica e conclui com a crítica aos seus principais pressupostos, principalmente os elaborados pelo positivismo…

& JUSTIÇA - ANO 6, Nº 21, P. 124-144, OUT./DEZ. 2012 Doutrina Nacional APLICABILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY NAS DECISÕES JUDICIAIS THE APPLICABILITY OF ROBERT ALEXY’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION ON JUDICIAL RULINGS LUCIANA GASPAR MELQUÍADES DUARTE1 ECAROLINE PESSOA DE CARVALHO2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo legal, que, se…

difíceis e pelos conselhos diários. Sem estes não teriamos fôlego para trilhar esse caminho tortuoso, porém gratificando que é o direito penal. O insucesso é apenas uma oportunidade para recomeçar de novo com mais inteligência. RESUMO O presente trabalho elaborado com base em pesquisas bibliográficas têm por principal objetivo o estudo das tão abordadas excludentes de ilicitude penal, não obstante as excludentes de ilicitude impressa no Art. 128º do Código Penal…

ANALISES A RESPEITO DA DOGMÁTICA PENAL Ana Carolina Miranda de Meireles Moutinho Thais Aparecida Azevedo de Oliveira Súmario 1-Resumo 1 2- Intrudução 1 3- Desenvolvimento 2 4- Conclusão 8 5- Referências bibliográficas 9 1-Resumo O objetivo do nosso trabalho, é enfatizar as principais questões tratadas no livro, trazendo outros pontos de vistas tanto pessoal, quanto de outros autores . Através deste trabalho percebemos que o direito penal possui várias peculiaridades e

O Princípio da Igualdade: é juridicamente possível no ordenamento jurídico existirem leis discriminatórias? Alvaro de Azevedo Gonzaga O Princípio da Igualdade: é juridicamente possível no ordenamento jurídico existirem leis discriminatórias? Álvaro de Azevedo Gonzaga1 RESUMO: Trata-se neste artigo de estudar o princípio da igualdade na Constituição de 1988 e em alguns diplomas legais. Para isso, buscar-se-á uma fundamentação filosófica no contratualismo de Jean-Jacques Rousseau.…

Células - Tronco Embrionária á Luz da Constituição A Inviolabilidade ao Direito á Vida RESUMO: O presente estudo, tece a priori alguns traços imprescindíveis da dignidade da pessoa humana, seus atributos e desenvolvimento histórico. Sendo a dignidade humana, como supra mencionado, um dos princípios de nosso ordenamento jurídico, apresentaremos conceitos e a importância dos princípios em nosso sistema positivo, visando reforçar a força normativa do mesmo (princípio da dignidade humana). Em

Resumo: Introdução ao Estudo do Direito Sistemas de ideias gerais do Direito Filosofia do Direito: A filosofia do Direito é uma reflexão sobre o Direito e seus postulados, com o objetivo de formular o conceito do JUS e de analisar as instituições jurídicas no plano do DEVER SER, levando-se em consideração a condição humana, a realidade objetiva e os valores justiça e segurança. Conhecimento vulgar: é o que nos oferecem as noções do dia-a-dia. A todo instante, pela simples…

1 A obrigação como processo Silvana Fortes da Silveira1 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo traçar em linhas gerais, o estudo sobre a separação de planos apresentada na obra de Clóvis V. do Couto e Silva, “A obrigação como processo”, a qual, embora tenha sido publicada há mais de 40 anos, é atual e trata sobre o que seria a real vontade da lei e cuja forma habitual de manifestação ainda é o manual de direito. Desta obra sobressai a noção de boa-fé, que se manifesta “como…