Células - Tronco Embrionária á Luz da Constituição A Inviolabilidade ao Direito á Vida

Células - Tronco Embrionária á Luz da Constituição
A Inviolabilidade ao Direito á Vida

RESUMO: O presente estudo, tece a priori alguns traços imprescindíveis da dignidade da pessoa humana, seus atributos e desenvolvimento histórico. Sendo a dignidade humana, como supra mencionado, um dos princípios de nosso ordenamento jurídico, apresentaremos conceitos e a importância dos princípios em nosso sistema positivo, visando reforçar a força normativa do mesmo (princípio da dignidade humana). Em seguida destacaremos as células-tronco embrionárias, suas funções e as expectativas que o mundo das Ciências Biológicas têm em relação às mesmas. Importante para o estudo do presente assunto são as teorias jurídicas existentes acerca do início da vida, quais sejam a natalista, a concepcionista e a da personalidade condicionada, que também serão abordadas, visando fixarmos um referencial. Ao final discorreremos sobre a jurisdicionalização da matéria, tendo em vista que o artigo 5º da Lei de Biossegurança fora alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, de nº 3.510, julgada em maio deste ano como totalmente improcedente. No decorrer do julgamento houveram deliberadas e incontroversas discussões sobre o assunto, movendo o seio jurídico, a comunidade científico-biológica e, enfim, a sociedade como um todo, principalmente os que mais necessitavam que a referida Lei continuasse em vigor.

Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana - Células - tronco - biossegurança - Constituição Federal - Aborto.

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o escopo de levantar a discussão acerca da utilização das células-tronco embrionárias, bem como demonstrar a sua consonância ou não, com o nosso ordenamento jurídico vigente.

Seu uso está disciplinado na Lei de Biossegurança, Lei Federal de nº 11.105/2005.

O tema foi motivado pela incontroversa discussão argüida em torno da permissão da extração de células-tronco embrionárias retiradas de embriões in vitro e em vias de