Modelo subprojeto YURI

Subprojeto de Iniciação Científica
Edital:

Edital PIBIC 2011/2012
Título do Subprojeto:

Direito e Axiologia: uma análise da ADI nº 3510 à luz da obra Filosofia do Direito, de Miguel Reale.
Candidato a Orientador:

Tárek Moyses Moussallem
Candidato a Bolsista:

Yuri de Oliveira Dantas Silva

Resumo: O direito rege o plexo de relações intersubjetivas através de enunciados prescritivos. Esses enunciados têm que estar em consonância com a Carta Magna sob pena de inconstitucionalidade, e consequentemente, na Ação Direta de Inconstitucionalidade, expulsão do ordenamento jurídico por outro enunciado. Um dos meios para haja a expulsão de tal enunciado do ordenamento, é através da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal. A ADI nº 3510 teve como objeto o julgamento de constitucionalidade do art. 5º da Lei de Biossegurança, que trata de pesquisa com células-tronco embrionárias, um assunto conflituoso sob diversas óticas. Para a análise do conteúdo das principais peças processuais da ADI, será utilizada a obra Filosofia do Direito, de Miguel Reale. A análise partirá da petição inicial do Procurador Geral da República até os Votos dos Ministros do STF, peças, essas, que se tem acesso no endereço eletrônico do STF. Dessa forma, espera-se demonstrar como o STF sofre o influxo de valores, bem como demonstrar o papel dos valores no direito, tudo sob a perspectiva filosófica e tridimensional de Miguel Reale.

Palavras chave: Filosofia do Direito, STF, Valores, Relações intersubjetivas, ADI.

1 Introdução

O Direito é linguagem, não há como se falar em Direito fora dos quadrantes da mesma. Tendo em vista que o fim precípuo dos enunciados prescritivos é a regulação do plexo de relações intersubjetivas, os mesmos só se dão quando revestidos por linguagem, caso contrário restaria por impossível a relação homem/Direito “direito, aqui, tido como conjunto de enunciados prescritivos válidos”. Para Pontes de Miranda1, essa relação de