Teoria Ordenamento Juridico Resumo

por mais desumana que pareça, não autoriza o Estado a tratar o ser humano como se um irracional fosse. O infrator continua sendo um ser humano”. Entendo que em Direito penal por não se falar em responsabilidade objetiva e que a finalidade desse ordenamento repressivo seja primeiramente prevenir e reprimir a práticas de infrações penais, reeducando o agente que comete delitos, a atividade legiferante e jurisdicional do Estado deve ser pautada obrigatoriamente tendo em vista a suma…

O direito e a relação entre fatos e normas nas sociedades modernas e contemporâneas Adalberto Antonio Batista Arcelo1 RESUMO: Busca-se analisar as condições de possibilidade do direito nas sociedades modernas e contemporâneas. Para tanto, empreende-se uma análise reconstrutiva da relação entre fatos e normas, demonstrando-se a repercussão de algumas das diferentes formas de concepção de tal relação para os discursos de justificação e de aplicação do direito. Depois de uma abordagem da…

------------------------------------------------- Resumo de interpretações do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução ao Código Civil) | Por enviado por Célia Wada | Alterar tamanho da fonte: A+ | a- | Resumo de interpretações do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução ao Código Civil) A Lei de Introdução ao Código Civil é bastante abrangente e materialmente pouco densa, passando, muitas vezes, despercebida pelos estudos dos acadêmicos dos cursos de Direito das…

conduta segundo uma conexão de sentido. Consiste num sistema normativo. Como tal, pode ser estudado por unidades estruturais que o compõem, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações. Essas unidades estruturais ou dogmáticas do sistema jurídico constituem as divisões do Dirito, que a doutrina denomina ramos da ciência jurídica, comportando subdivisões conforme mostra o esquema seguinte: Constitucional

DIREITO RAFAEL FRANCISCO DE ASSIS O DIREITO DO NASCITURO E O INICIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA E SUAS CONTROVERSIAS PERANTE O ORDENAMENTO JURIDICO CAMPO MOURÃO 2014 RAFAEL FRANCISCO DE ASSIS O DIREITO DO NASCITURO E O INICIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA E SUAS CONTROVERSIAS PERANTE O ORDENAMENTO JURIDICO Artigo apresentado ao curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para aprovação na disciplina…

Natureza jurídica da posse Wilker Siqueira de Vasconcelos Resumo Como não poderia ser diferente o novo Código Civil traz inovações importantes quanto ao tratamento geral da posse e da propriedade, conceitos vitais tanto para o direito das coisas quanto para todo o direito privado. A analise desses institutos também deve ser feita a luz da Constituição Federal, dentro da proposta de encarar o direito civil a partir do texto maior e vice versa. Alias pelas previsões de regulamentação…

UCSAL – Curso de Direito Financeiro – Prof. Marco Viana ANEXO ÚNICO PADRÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESUMO-FICHAMENTO Universidade Católica do Salvador Curso de Direito – Turno: Matutino ( ) / Noturno ( X ) Disciplina: Direito Financeiro – Turma: 31 ( ) / 32 ( ) / 51 ( ) / 52 ( X ) Aluno: Renato Silveira Identificação do Texto Texto nº 01 ( ) / 02 ( ) / 03 ( X ) / 04 ( ) / 05 ( ) / 06 ( ) Título: Direito Financeiro. Autor (a):…

Nascituro, e fazer um breve resumo desde os primórdios até o Direito contemporâneo, entrelaçando-o a todas as matérias. Constitui a AV2, o Trabalho Integrador do primeiro semestre do curso de Direito, da matéria Projeto Integrador, lecionada pela professora Luciana Cintra. CAMPO MOURÃO, 28 DE MAIO DE 2012. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO NASCITURO 5 O NASCITURO NA IGREJA CATÓLICA 6 CONCEITO 6 NATIMORTO 7 TEORIAS DO INÍCIO DA PERSONALIDADE 7 TEORIA…

importância do Direito Constitucional nos estudos jurídicos. Em relação a toda a Ciência do Direito, toma ele o lugar de hege­monia que ontem coube ao Direito Civil. No seu conceito clássico, de inspiração liberal, o Direito Constitu­cional tem basicamente por objeto determinar “a forma de Estado, a forma de governo e o reconhecimento dos direitos individuais” (Esmein). Entendendo que “o Direito Constitucional pode, em resumo, defi­nir-se como o ordenamento supremo do Estado”, Santi…

FRANÇA HISTÓRIA DO DIREITO Os defensores da Escola da Exegese não aceitavam a existência de lacunas na lei, pois, por ser fruto da razão, ela alcançaria todo o ordenamento jurídico. Resumo: Trata-se de um artigo científico que pretende fornecer breves apontamentos acerca da Escola da Exegese e a sua influência no ordenamento jurídico contemporâneo. Neste texto, faz-se, primeiro, uma breve explanação acerca das origens da hermenêutica e de todo o caminho percorrido, ao longo da história, até a