Teoria Ordenamento Juridico Resumo

este caso ao seguinte comentário de Cavalieri Filho (CAVALIERI FILHO, 2004, p.161): ?é por isso que se diz não existir norma jurídica, senão norma jurídica interpretada?. Resposta: Vivemos em um Estado Democrático de Direito, de forma que o ordenamento jurídico brasileiro trabalha, principalmente, em torno do princípio da dignidade da pessoa humana. Dessa maneira, para que haja realmente uma justiça social efetiva, o aplicador da norma deve estar atento a fazer uma análise do caso…

BACHAREL EM DIREITO Aluno (a): Wolace Santos da Costa Tema: A Teoria da Ponderação e o enfraquecimento da autonomia do Direito: Considerações sobre a crítica formulada por Lenio Luiz Streck ao pensamento de Robert Alexy e a recepção desta teoria no ordenamento jurídico nacional RESUMO O presente trabalho aborda, de forma clara e objetiva, o pensamento de Lenio Luiz Streck quanto à teoria da argumentação jurídica formulada por Robert Alexy,…

PESTANA4 ABORTO DECORRENTE DE ESTUPRO Artigo desenvolvido para as disciplinas: Sociologia Jurídica, Teoria Geral do Estado, Filosofia Geral e Jurídica e Língua Portuguesa, como parte de avaliação referente à turma do 2° Direito Noturno do 1° semestre/2013. Prof: Anderson Ramires Pestana. SÃO MATEUS 2013 SUMÁRIO Resumo 1 Introdução 1 1. Vida no aspecto jurídico 2 1.1 – Direito á vida 2 1.2 – Direito do nascituro 2 2. Crime de…

TEORIA DO GARANTISMO PENAL Teoria do Garantismo Penal Nos últimos dois séculos, à palavra garantismo foram associados vários signifi- cados, vez por outra ligados às exigências de segurança social, de tutela constitucional das liberdades fundamentais, de limitação do poder punitivo do Estado. O garantismo penal, germinado na cultura jurídica do Iluminismo, encontrou a sua maior expressão teórica na reflexão de Luigi Ferrajoli, o qual nos últimos 20 anos articulou e expandiu o

desenvolve uma das teses fundamentais do positivismo jurídico e insculpe definitivamente seu nome dentre aqueles que mais contribuíram para a construção do arcabouço jusfilosófico moderno. "A Luta pelo Direito", antes de ser revista e publicada, foi originariamente resultado de uma conferência proferida por Rudolph von Ihering, na primavera do ano de 1.882, na Sociedade Jurídica de Viena. O próprio autor não a considerava uma tese de pura teoria jurídica, mas uma tese de moral…

SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO CASSIUSCRAY COSTA DOS SANTOS CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL BARBACENA 2013 Conteúdo RESUMO 2 INTRODUÇÃO 2 O FENOMENO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL 2 A Influência do Direito Constitucional sobre o Direito Civil 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 5 RESUMO O presente artigo busca apresentar uma visão geral do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil; um debate da influência do…

IGOR RODRIGUES BRITTO[3] RESUMO A publicidade abusiva dirigida à criança se aproveita de sua deficiência de julgamento e experiência sem considerar sua vulnerabilidade, hipossuficiência e processo de formação e desenvolvimento incompletos. Como consequência tem-se o incentivo ao consumismo infantil desenfreado, tornando-as verdadeiros consumidores mirins, e a violação dos direitos fundamentais das crianças protegidos pelo ordenamento jurídico e garantidos pelos princípios da proteção

INTERNACIONAIS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO Trabalho de avaliação semestral referente à disciplina Teoria da Constituição, do terceiro período do Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense, professor André Saddy. Macaé 2011 A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO Trabalho de avaliação semestral referente à disciplina Teoria da…

OS PRINCÍPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E INSIGNIFICÂNCIA – A CRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS E SUA FILTRAGEM CONSTITUCIONAL Jossaine Gonçalves de Souza* RESUMO A importância dos princípios da adequação social e insignificância na criminalização de condutas através da filtragem constitucional é um tema que conduz ao importante debate da criminalização de condutas e da própria questão legislativa. Considerando o princípio do Direito Penal da intervenção mínima, comum é que os princípios…

NOÇÕES BÁSICAS DO MÉTODO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O Direito é um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido sem ela (Miguel Reale). A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito e, na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito. (Rudolf von Ihering) Belém 2013 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido SUMÁRIO 1.…