Teoria Ordenamento Juridico Resumo

MATÉRIA: TEORIA GERAL DO DIREITO PROFESSOR: ADRIANA GONZAGA BISI Teoria Geral do Direito - Adriana 1ª aula (10/02/2012 a 14/02/2012) Tema: Introdução ao Positivismo Jurídico - Aproximação à disciplina IED (Introdução ao Estudo do Direito). - Não há uma “introdução” oficial: Abordagem Tradicional. - Expectativa e o problema da definição do direito. (O que é direito?) => Verbo ser > Origem. - Dificuldades da resposta: visão essencialista de língua (não estamos aptos a ver a essência

tributário, sistema jurídico e segurança jurídica – legalidade e boa-fé; 3 Aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica em direito tributário; 4 Requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica em direito tributário; 5 Conclusão. Referências Bibliográficas. RESUMO - O presente trabalho pretende determinar os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária com fundamento na interpretação sistemática do ordenamento jurídico, nos…

contratos uma vez celebrados livremente, incorporam-se ao ordenamento jurídico passando a vigorar como se fossem verdadeiras normas jurídicas. É o Princípio da Força Obrigatória, segundo o qual o contrato faz lei entre as partes. Com o desenvolvimento e o avanço da sociedade, o negócio, antes particular, passou a ter que atender aos interesses coletivos, a autonomia da vontade que até então prevalecia intocável nos ordenamentos jurídicos começou a ser questionada e limitada pela…

Teoria Pura do Direito (em alemão Reine Rechtslehre) é a obra mais famosa de Hans Kelsen, filósofo e jurista austríaco, naturalizado estadunidense. Escrito em 1934, o livro se insere nos cânones da escola juspositivista. Nessa obra, Kelsen busca desenvolver uma teoria científica do direito, definindo a ciência jurídica como campo de estudo cujo objeto são as normas jurídicas positivas. O autor sustenta a necessidade de renunciar ao até então enraizado costume de defender ideais…

Puc Minas Resumo O presente estudo objetiva contribuir para uma compreensão adequada do caráter normativo do preâmbulo constitucional, no contexto do paradigma procedimental de estado. Para tanto, inicialmente buscou-se reconstruir as teorias que versam sobre a natureza normativa do preâmbulo e os argumentos que autorizam a sua adoção pela doutrina brasileira e pelo Supremo Tribunal Federal. Em um segundo momento, a normatividade do preâmbulo foi analisada à luz das teorias…

Resumo Direito Civil II Teoria geral das Obrigações As obrigações tiveram uma profunda transformação com a Lex Poetelia do ano de 326 A.C. A obrigação passou da responsabilidade aplicada a pessoa (tortura do devedor) para a responsabilidade aplicada ao patrimônio da mesma. A vivência de um direito pós-positivista , busca conciliar dois grandes universos, até então apartados: a autonomia privada e os direitos fundamentais. A autonomia privada: Consiste no direito à felicidade…

Resumo: O presente estudo tem por pretensão, primeiramente, conceituar o que, de fato, seriam os princípios no âmbito da Justiça Laboral, de modo a inferir às bases epistemológicas da ciência do direito e de sua especificidade, o direito do trabalho, a fim de, ao término do estudo, concluir se os princípios hodiernamente são aplicáveis aos casos submetidos à Justiça do Trabalho. Sumário: 1. Conceito: Uso e hermenêutica. 1.1. A fonte constitucional dos princípios do Direito do Trabalho.…

discutir o tema passado pelo professor em sala de aula, onde o mesmo pediu que seus alunos fizessem um resumo de dois livros de Direito Penal, com os temas fontes do direito e crimes agravados pelo resultado. Nesse resumo estarão os conceitos do tema abordado para melhor compressão do assunto e com ajuda das aulas dada em sala de aula. Resumo: 1 Fontes do Direito Penal 1. Conceito As Fontes podem ser matérias (ou…

Resumo dos vídeos 1-Você sabe o que é ética? O presente vídeo fala sobre a diferença entre a ética e a moral, para isso o professor contou um exemplo de um livro no qual ele leu a seguinte historia. Um policial em Nova York encontra 35 mil dólares, na casa de um traficante. Tomando as medidas corretas, levou o dinheiro para delegacia e fez o registro do tal dinheiro. Com essa atitude ele passou a ser extremamente elogiado. No momento em que ele foi entrevistado pelas televisões,…

CAMPINAS 2012 RESUMO O presente trabalho visou à análise a respeito da repercussão dos efeitos jurídicos irradiados pelo artigo 100, da Lei 9.9504/97 (Lei eleitoral) no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo o aludido dispositivo legal, a contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes. Destarte, através de um exame minucioso da estrutura do ordenamento jurídico,…