Teoria Objetiva E Teoria Subjetiva Da Culpa Dentro Da Res

TRANSPORTE COLETIVO - AGRESSÃO VERBAL À PASSAGEIRA - ATO DO TROCADOR - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ART 37 DA CF E ART. 14 DO CDC - APLICAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO VERIFICAÇÃO - OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - FIXAÇÃO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA QUE SE MANTÉM. Uma vez que a empresa de transporte coletivo tem responsabilidade civil objetiva pela entrega do passageiro incólume ao seu destino, dúvidas não restam de que…

nossa atualidade, foi a partir da década de 70 que a preocupação com o meio ambiente adquiriu notoriedade, sendo ponto culminante o reconhecimento dessa importância. A Conferência das Nações Unidas (Estocolmo, 1972) é o primeiro marco institucional dentro de um processo que segue até nossos dias. Na seqüência tivemos a Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento, carinhosamente intitulada, ECO 92, realizada no Rio de Janeiro, em 1992 cujo desdobramento se…

estacionamento situado no Bloco M do Campus de Uvaranas, pertencente à Ré, para, como de costume, assistir as aulas. Aduz que, na data mencionada, por volta das 21h45, quando saiu da aula, não mais encontrou sua motocicleta no estacionamento. Após o ocorrido, teria se dirigido ao funcionário da Ré, que, segundo o Autor, era o responsável pela segurança no momento, mas não obteve qualquer informação sobre sua motocicleta, pois o funcionário da Ré nada tinha visto. Também pediu o…

4. RESPONSABILIDADE CIVIL E O ESTADO. 28 4.1. 31 Evolução histórica. 4.1.1. Teoria da irresponsabilidade 31 4.1.2. Teoria civilista – derivações; atos de império e de gestão 32 4.1.3. Concepção publiscista 32 4.1.4. Teoria da responsabilidade objetiva do estado 33 4.2. Direito comparado 33 4.3. Contemporaneamente - Amadurecimento da responsabilidade objetiva 34 5. ATOS JUDICIAIS 37 5.1. 37 Ação de responsabilidade civil…

com o passado, exigindo reflexões, tomada de decisão e antecipação dos governos e da população em geral. Teoria geral dos desastres A ocorrência de desastres naturais intriga populações a séculos. Apesar disso, também é histórico o fato de que as providencias somente costumam ser tomadas após a concretização do desastre. Há exemplos de desastres em todo o mundo, que possuem causas dentro do âmbito ambiental, de origem natural, tecnológica ou híbrida. Percebe- se que em cada um…

RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO PRODUTO - Art. 12 CDC 1 Uma breve passagem na evolução da Responsabilidade Civil Toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade. A palavra “responsabilidade" origina-se do latim, "re-spondere", que consiste na idéia de segurança ou garantia da restituição ou compensação. Diz-se, assim, que responsabilidade e todos os seus vocábulos cognatos exprimem idéia de equivalência de contra-prestação, de…

| | | | | |TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE | FELIPE GUARESCHI GABRIEL LOSS JULIANO CENCI KORSACK ONEIDE ARALDI PAULO CESAR ANDRADE RENAN HUPPES SANCHAI BREDA THOMAS GRAEBIN

Obrigação, Culpa e outros temas importantes e essenciais para o estudo do Código Civil de 2002. 2. DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL A palavra “responsabilidade” origina-se do latim re-spondere, que encerra a ideia de segurança ou garantia da restituição ou compensação do bem sacrificado. Teria, assim, o significado de recomposição, de obrigação de restituir ou ressarcir.1 A responsabilidade civil se assenta, segundo a teoria clássica, em três pressupostos: um dano, a culpa do…

realidade 85 o que demonstra o problema da superlotação. Com este abandono a violência, o consumo de drogas, a transmissões de doenças, a prática sexuais entre os próprios apenados e o incentivo a práticas de crime fica cada vez mais elevado. Dentro das muitas causa da superlotação podemos destacar: aparato jurídico voltado para o endurecimentos de penas; a fúria condenatória do poder judiciário; a priorização pelo encarceramento, ao invés de penas e medidas alternativas; falta…

MORTE - DANOS MORAIS E MATERIAIS CONCEDIDOS PELO MAGISTRADO A QUO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDUTOR DO VEÍCULO - DEVER DE INDENIZAR. - A culpa do condutor do caminhão é incontestável, eis que causou o evento danoso, sendo obrigado a reparar o DANO. RECURSO DO CONDUTOR DO CAMINHÃO - CULPA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE NA FORMA DE CULPA CONCORRENTE COM O DE CUJUS - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - TREPIDAÇÃO QUE SOLTOU A TAMPA DO CAMINHÃO - BOA…