Direito Administrativo P Tjdft Tecnico Aula 07 Direito Adm Responsabilidade Tecnico Tjdft Aula 07 22432

Direito Administrativo p/ Técnico Judiciário– TJDFT. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 07 AULA 07: Responsabilidade Civil do Estado SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 07 2 2) DISCIPLINA CONSTITUCIONAL E OS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO BRASIL 2 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. DANO ALTERIDADE DO DANO NEXO CAUSAL ATO ESTATAL EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE ELEMENTO SUBJETIVO 7 8 9 10 12 13 3) APLICAÇÃO DA TEORIA DA CULPA DO SERVIÇO NO BRASIL 14 4) O RISCO INTEGRAL NO BRASIL 20 5) REPARAÇÃO DO DANO 20 5.1. SUJEITO PASSIVO 5.2. FORMA DE REPARAÇÃO DO DANO 20 22 6) 24 A. B. C. D. E. RESPONSABILIDADE EM SITUAÇÕES ESPECÍFICAS RESPONSABILIDADE POR ATOS LEGISLATIVOS E JURISDICIONAIS DANOS DECORRENTES DE OBRA PÚBLICA RESPONSABILIDADE POR ATOS DE MULTIDÃO POLICIAL DE FATO MORTO EM HORÁRIO QUE PRESTAVA SERVIÇO ATO DELITUOSO PRATICADO POR FORAGIDO DA PRISÃO ATO PRATICADO DENTRO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL OU ESCOLAS E 24 27 27 27 28 F. HOSPITAIS PÚBLICOS 28 G. POLICIAL COMETE CRIME COM ARMA DE FOGO DA CORPORAÇÃO EM DIA DE FOLGA 30 H. RESPONSABILIDADE DO ECONÔMICO I. 7) ESTADO POR INTERVENÇÃO INDEVIDA NO DOMÍNIO 30 31 ATO DO ESTADO CONTRA O SERVIDOR PÚBLICO PRESCRIÇÃO Prof. Daniel Mesquita Twitter: @danielmqt 31 www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 42 Facebook: Daniel Mesquita Direito Administrativo p/ Técnico Judiciário– TJDFT. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 07 8) RESUMO 33 9)

Direito Administrativo - MF - Vandré Amorim DIREITO ADMINISTRATIVO Vandré Amorim Material - Responsabilidade Civil ____________________________________________________________________________________ CAPÍTULO VI RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO 1. NOÇÃO JURÍDICA DE RESPONSABILIDADE M NO Re E[ A noção de responsabilidade implica a ideia de resposta, ou seja, induz de imediato a circunstância de que alguém, o responsável, deve “responder perante a…

APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVA E/OU SUBJETIVA. CÁSSIA PATRÍCIA UNGARO UMUARAMA - PR 2012 CÁSSIA PATRÍCIA UNGARO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, NOS CASOS DE OMISSÃO, FRENTE À APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVA E/OU SUBJETIVA. Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial à obtenção do gra u de especialista em Administração Pública Gestão de Cidades Universidade Anhanguera- Uniderp Rede de Ensino Luiz…

danflauer@yahoo.com.br Responsabilidade extracontratual do Estado: controvérsias acerca da natureza do dever de reparar o dano em casos de omissão Danflauer Antunes Pereira Júnior Resumo: O presente ensaio tem por escopo examinar a controvérsia existente acerca da responsabilidade civil do Estado por atos omissivos. Para compreender o assunto, fez-se necessário perscrutar, num primeiro momento, a evolução histórica das teorias que compreendem a responsabilidade civil do…

responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no Direito Civil. Consubstancia-se na obrigação de indenizar um dano patrimonial ou moral decorrente de um fato humano. É modalidade de obrigação extracontratual e, no direito privado, a regra geral é a necessidade de estarem presentes os seguintes elementos: (1) uma atuação lesiva culposa ou dolosa do agente; a regra geral no direito privado é a exigência de caracterização de culpa em…

responsabilidade objetiva INTRODUÇÃO Primeiramente há que se falar no que venha a ser responsabilidade civil do Estado, que é a obrigação que caberá ao Estado de reparar danos causados pelos seus agentes. Obrigação esta, que irá se extinguir através da indenização. No passado, várias eram as teorias que afastavam tal responsabilidade, hoje, a nossa Constituição Federal em seu artigo 37, § 6º, prevê a responsabilidade objetiva do Estado e a responsabilidade subjetiva do agente público.…

responsabilidade civil subjetiva ou objetiva pós CF de 1988 9 3. Estudo de caso: Pitangueira e outros x Dow Brasil S.A. 12 4. Conclusões 17 5. Referências 18 5.1. Bibliográficas 18 5.2. Trabalhos Científicos 19 5.3. Internet 19 6. Anexos 20 6.1. Acórdãos 20 1. Introdução A responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho do empregado formou-se a partir da evolução legislativa brasileira, concomitantemente às conquistas que os trabalhadores…

esse debate mais tangível e palpitante, serão analisados diversos casos concretos envolvendo os principais assuntos relativos à omissão presentes em nosso dia a dia e nos Tribunais. Palavras-Chave Responsabilidade Civil. Responsabilidade Civil do Estado. Agente público. Nexo de causalidade. Evolução. Artigo 37, § 6º, da Constituição Federal. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade subjetiva. Causas excludentes ou atenuantes. Omissão. Segurador universal. Correntes subjetiva,…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 05 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS. CONCEITOS E TEORIAS. A RESPONSABILIDADE POR AÇÃO E POR OMISSÃO. EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO DIREITO BRASILEIRO. ELEMENTOS. A REPARAÇÃO DO DANO. AÇÃO REGRESSIVA E LITISCONSÓRCIO. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL DO SERVIDOR. Elaborado por Caio Castagine Marinho, agosto de 2012 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO -conceito: é a obrigação de reparar danos causados a terceiros…

tudo bem? No presente encontro, será trabalhado o item responsabilidade civil do Estado (ou da Administração ou Extracontratual, como preferem alguns). O assunto é um dos mais debatidos nos meios acadêmicos, em razão das inúmeras novidades e polêmicas que lhe dizem respeito. Ressalto que, apesar de apaixonante, o tema será abordado com a precisão de sempre, ou seja, dentro do que é necessário para que não percamos nenhum item em prova relacionado ao conteúdo. Distintamente das…