Teoria Objetiva E Teoria Subjetiva Da Culpa Dentro Da Res

MATTEW ESTAVA AMPARADO POR ALGUMA EXCLUDENTE DE CRIME? JUSTIFIQUE. Diante da conduta delituosa praticada por Mattew, podemos ter como base de excludente de crime o artigo 22, segundo a teoria tripartida o crime é: fato típico, ilícito e culpável, se faltar uma dessas características não é crime. Nessa teoria dolo e culpa estão na culpabilidade, os pressupostos da culpabilidade são: a imputabilidade, potencial conhecimento ilícito, exigibilidade de conduta adversa. O art.22 do Código…

FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA CARLOS HENRIQUE PRUDENTE A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E A BOA FÉ OBJETIVA Uberlândia 2013 CARLOS HENRIQUE PRUDENTE A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E A BOA FÉ OBJETIVA Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Politécnica, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. …

o devido consentimento do credor. Na Dação em pagamento há uma pequena semelhança com a obrigação alternativa. 46. Portanto poderá o devedor, substituir o pagamento em dinheiro por coisa (rem pro pecuni), como também de uma coisa por outra (rem pro ré), assim como a substituição de uma coisa por uma obrigação de fazer. 47. 4.1 REQUISITOS E NATUREZA JURÍDICA 48. É necessário para que ocorra a dação, o nascimento de uma obrigação, um acordo, em que o credor aceita receber coisa diversa,…

de estacionamento para que uma segunda via fosse emitida. Entretanto, o tempo corrido entre a sua entrada no estacionamento e a emissão de um novo ticket durou cerca de trinta minutos, ultrapassando o limite de permanência gratuita dentro do estacionamento do condomínio réu, o qual é de vinte minutos, situação que demandava o pagamento da simbólica taxa de R$ 3,00 (três reais). O demandante então, sentindo-se constrangido, dirigiu-se ao Serviço de…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Slides/aula 06.08.12 # Importância da disciplina: É importante aos conceitos formados pela disciplina. Conceito de pessoa, física, jurídica, entre outros. Então para o direito tributário por exemplo, o código civil e seus conceitos são de extrema importância. Porém para o código civil o direito tributário não tem influência alguma. Código Civil: Por que código? Porque é uma compilação de várias normas, sobre vários assuntos que dizem respeito sobre…

negligência, imprudência, imperícia que viole o direito alheio ou cause prejuízo a outrem, por dolo ou culpa”1. Contabilista: É o termo utilizado no código civil de 2002 em substituição ao contador e ao técnico de contabilidade que são duas categorias previstas em lei2. Contabilidade: “É um instrumento que fornece o máximo de informações úteis para a tomada de decisões dentro e fora da empresa”3. Culpa: “É quando a ação ou omissão do agente seja voluntária ou que haja pela…

ASSÉDIO MORAL CONTRA GESTANTE ResuMO O presente artigo cientifico visa demonstrar de maneira clara e objetiva aspectos que norteiam o assedio moral contra gestante. Alem disso, outros temas serão abordados como teorias pertinentes e os reflexos na vida laboral e pessoal das trabalhadoras que sofrem o assedio moral durante o período gestacional. Teorias, princípios, entendimentos recentes de nossos tribunais também serão abordados bem como a legislação brasileira pertinente

............ 24 3 RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS FACE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR......................................................................... 27 3.1 RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA............................................... 31 3.2 RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA................................................. 32 3.2.1 Código de Defesa do Consumidor..................................................... 36 4 RESPONSABILIDADE DOS BANCOS QUANTO AOS CHEQUES

Direito Civil Pablo Stolze www.pablostolze.com.br PERSONALIDADE JURÍDICA: A noção de personalidade tem uma conotação psicológica, mas para a teoria do direito civil, exige-se um conceito técnico: personalidade é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações; ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direitos. É o caso da pessoa física ou natural e da pessoa jurídica. Pessoa física ou natural: É denominada ente de existência visível segundo…

A posse e a propriedade SUMÁRIO: Introdução – posse – Histórico – A teoria subjetiva de Niebuhr adotada por Savigny – A teoria objetiva de Rudoff von Jhering Ihering – Natureza jurídica – Sujeito ativo – Sujeito passivo – Titular do direito – Objeto – Tipos ou espécies – Aquisição – Modos de aquisição – Aquisição originária – Aquisição derivada – Efeitos da posse – Direitos do possuidor – Regras comuns – Perda da posse – Direitos reais taxativos – propriedade – Perda da propriedade –…