Teoria Objetiva E Teoria Subjetiva Da Culpa Dentro Da Res

UNIC VÁRZEA GRANDE FACULDADE DE DIREITO Direito Civil III - Teoria do Pagamento. Docente: Luciano Alves. 4º Semestre A. Várzea Grande, Dezembro de 2013. Teoria do Pagamento. Pesquisa doutrinaria, Teoria do Pagamento, Trabalho de Nota Parcial, Faculdade Unic, Sede Várzea Grande, Curso: Direito, 4°…

...................................................................... 34 4.2Tipos ou Espécies de Responsabilidade Civil........................................... 35 4.2.1Responsabilidade Subjetiva.................................................................... 36 4.2.2Responsabilidade Objetiva..................................................................... 37 4.2.3Responsabilidade Contratual.................................................................. 42…

uma parte objetiva e outra subjetiva. A adequação do fato humano ao tipo dependerá da concorrência dessas duas variáveis. Em inexistindo alguma delas, o fato não se adequará ao tipo, surgindo, assim, as figuras da tentativa e do erro. A tentativa representa uma hipótese de tipicidade subjetiva e uma atipicidade objetiva, ou seja, o aspecto subjetivo do tipo está presente, ao contrário do objetivo2. A hipótese inversa, qual seja, a figura da atipicidade subjetiva e da tipicidade…

direitos civis natos e adquiridos. Daí a importância de estudar mais o tema, abordando o histórico dos registros públicos, a natureza jurídica da atividade, as características da responsabilidade, comportando a necessidade de comprovar ou não dolo ou culpa, às suas consequências e seus efeitos jurídicos. Aborda também a responsabilidade tributária do Notário e do Oficial registrador que como exercem uma atividade que visa lucro, obtém remuneração que consiste no preço do serviço que fica…

acerca do dano moral, também denominado dano extra patrimonial. Consoante classificação do civilista Miguel Reale, os danos dividem-se em: a) materiais; b) morais; c) à imagem (e dentro desse, o dano estético). Repetindo a orientação da Constituição, Miguel Reale acrescenta que o dano moral, em sua feição subjetiva, protege os direitos de personalidade, como a intimidade, a vida privada, a honra, a liberdade de pensamento, do uso do corpo, tudo o que envolve a faceta interna do…

A "teoria da perda de uma chance" é uma inovação dentro do ordenamento jurídico brasileiro, e representa uma ampliação das possibilidades de reparação em sede de responsabilidade civil. Resumo: Ao ser aplicada a “teoria da perda de uma chance”, quais critérios têm sido utilizados pelos tribunais brasileiros para a sua concessão? Para que tal objetivo fosse alcançado, fora utilizada uma metodologia exploratória, com base no estudo da doutrina, da legislação brasileira e ainda de um levantamento

a sistematização do legislador revela toda a complexidade do abrangente tema da responsabilidade civil. O art. 186, por exemplo, que deve ser lido conjuntamente com o art. 927, caput, assenta a regra geral da responsabilidade extracontratual subjetiva por fato ilícito. Já o preceito do art. 188 deve ser compreendido à luz do que dispõem os arts. 929 e 930. Da sua conjugação percebe-se a previsão de hipóteses de responsabilidade civil extracontratual por fato lícito. O art. 187, por sua vez

fática, estando a demandada pronta a esclarecer a verdadeira situação da relação jurídica existente entre as partes, conforme se verá a seguir. DO MERITUM CAUSAE DA INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO IMÓVEL DA RÉ. DA OCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR. Ab initio, cumpre esclarecer que a Ré é proprietária do imóvel designado pelo número 217, situado em Olaria, conforme narrado na inicial. Entretanto, conforme se verifica pelo documento de legalização do imóvel, sua construção é anterior…

contratação é o estatutário, sendo a celetista excepcional; Possuem as prerrogativas especiais da Fazenda Pública, como, por exemplo, prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar; Responsabilidade objetiva e direta. Objetiva porque respondem sem necessidade de comprovação de culpa ou dolo pelos prejuízos causados pelos seus agentes a particulares, e direta porque a própria entidade deve ser acionada judicialmente para reparar os danos patrimoniais que causar, sendo a…

compõe esta modesta apostila. O único objetivo é o de facilitar o estudo do aspirante a concursos públicos na área jurídica, de forma sucinta e objetiva, uma vez que sabemos da vida atribulada das pessoas nos dias de hoje. A princípio, este material seria apenas para uso pessoal. Porém, di-ante dos vários amigos que pretendem ingressar numa carreira pública, re-solvi condensá-lo e ofertá-lo a esses incansáveis estudiosos do Direito que, como eu, militam com prazer nessa interessante e…