Teoria Objetiva E Teoria Subjetiva Da Culpa Dentro Da Res

estabeleceu como regra a responsabilidade subjetiva, havendo necessidade de demonstrar a culpa na conduta daquele que causar dano a outrem. Por se tratar de exceção, a responsabilidade objetiva, sem a prova de culpa, somente é possível mediante previssão legal. Neste sentido, visando preservar o consumidor perante as relações consumeristas em massa, o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu como regra a responsabilidade objetiva, prescindindo do elemento de culpa a obrigação de…

............................................................... 26 4. AULA 4. ESTRUTURA E FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL ................................................................................. 32 5. AULA 5 RISCO E RESPONSABILIDADE OBJETIVA ..................................................................................................... 39 6. AULA 6.RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTES DE CONSUMO .............................................................................. 44

dano a outrem estará obrigado a indenizar. Assim, discute-se se a responsabilidade do médico é objetiva ou subjetiva. Finalmente, o presente trabalho procura levar o leitor a formar sua própria opinião a respeito da responsabilidade civil do médico e a sua conseqüente obrigação de reparar, ou não, o dano causado quando o resultado obtido não é o mesmo desejado pelo paciente. PALAVRAS-CHAVE: Culpa – Responsabilidade Civil Médica – Dano – Erro – Paciente ABSTRACT The present work…

.......... | | |2.2 TEORIAS SOBRE A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE...................................... |7 | |2.2.1 Teoria da causalidade adequada............................................................... |7 | |2.2.2 Teoria da relevância jurídica...................................................................... |7 | |2.2.3 Teoria da equivalência doa…

..................................... 11 1.2 Espécies de responsabilidade civil ...................................................................... 17 1.2.1 Responsabilidade civil subjetiva ......................................................................... 17 1.2.2 Responsabilidade civil objetiva .......................................................................... 19 1.2.3 Responsabilidade civil contratual ....................................................................

- UNESC CURSO DE DIREITO FERNANDA CARDOSO MARCON A RESPONSABILIDADE CIVIL DA INDÚSTRIA TABAGISTA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO PRÍNCIPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA CRICIÚMA 2015 FERNANDA CARDOSO MARCON A RESPONSABILIDADE CIVIL DA INDÚSTRIA TABAGISTA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.…

consumidora, ou seja, teria quitado todos os débitos referente as mensalidades dos serviços prestados pela NET, exceto NET FONE. Porém como a Demandante, quitou todo débito que existia com a Demandada, e esse Plano é um pacote, então não tem como a Ré está cobrando dívida referente apenas a Net Fone, pois como o Plano Net Combo é um pacote de internet, telefonia e TV não têm como ser pago por parte, as faturas vinham um só valor para os três mensalmente. Sendo assim, faz-se…

anterior), como se faz prova nota de venda em anexo. Ocorre que, passado o prazo dado sem a efetiva entrega do bem os Requerentes entraram em contato com a Central de Atendimento da Acionada para saber o ocorrido, a mesma informou que a demora era da culpa da transportadora. Acontece que, os Autores efetuaram a compra do produto com o intuito de receber o produto no prazo combinado no pedido. Contudo, após de ter por mais de uma vez renovado o prazo de entrega, o produto só foi…

representante legal, domiciliada XXXXXXXXXX, pelos motivos de fatos e de direito aduzidos. I – DA MEMÓRIA DOS FATOS Posto em vista que, no dia 31 de agosto de 2007, a autora, acompanhada de uma pessoa conhecida, dirigiu-se para o estabelecimento da ré com o escopo de pesquisar preços de alguns brinquedos, pois se tratava do aniversário da sua sobrinha que seria comemorado no final de semana (domingo). Terminada a sua pesquisa de preços dos brinquedos, a autora, juntamente como outras…

forma absoluta e, portanto, a autonomia da vontade sempre foi absoluta. Agora, no entanto, teremos função social e boa-fé objetiva no próprio Código Civil e também direitos fundamentais e sociais, vindo da Constituição. Representa uma nova dimensão da autonomia da vontade: ela deixa de ser absoluta. A autonomia da vontade, agora, tem que respeitar a função social, a boa-fé objetiva, os direitos fundamentais e os direito sociais. A autonomia da vontade, portanto, deixou de ser…