Teoria Objetiva E Teoria Subjetiva Da Culpa Dentro Da Res

Penariol; orientador: Tayon S. Berlanga. Marília, São Paulo: [s.n.], 2007. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito de Marília, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”. 1. responsabilidade civil 2. objetiva do Estado. 3. más condições das pistas. . CDD: 342.151 DEDICO ESTA MONOGRAFIA, AOS MEUS PAIS, AFONSO E MARIA TEREZA, POR TEREM ME TRAZIDO Á VIDA, ME AMADO E EDUCADO E PRINCIPALMENTE, POR TEREM ME ENSINADO A LUTAR SEMPRE PELOS MEUS…

locação, arrendamento, comodato, enfiteuse, concessão de direito real de uso. Controle Administrativo 1. ESPÉCIES DE CONTROLE a) Quanto ao âmbito ou origem Interno: cada um dos Poderes exerce sobre seus próprios atos. É aquele exercido dentro de um mesmo poder. Art. 74, CF. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I – avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a…

os assegurados no art. 5º e seus incisos.“ Com base nesse contexto, disserte sobre as possíveis consequências ao Estado em caso de nãoser corretamente aplicados os direitos e garantias concernentes à sua atuação. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA DO ESTADO A responsabilidade civil do Estado, como forma de proteger a pessoa humana, é progressiva, em espiral evolutiva e infinita, em razão tanto da concentração urbana crescente e seus naturais conflitos, como por…

DA CULPA MONIQUE LEONEL PINTO Niterói 2008 MONIQUE LEONEL PINTO DA CULPA Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Responsabilidade Civil para verificação de aprendizagem - VT Prof. José França Conti Niterói 2008 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. DA CULPA 5 1.1 Espécies de culpa 6 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS

CLAUDIA DE CAMPOS SOARES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO RESPONSABILIDADE OBJETIVA COM FULCRO NA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC CUIABÁ – MT 2006 ANA CLAUDIA DE CAMPOS SOARES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO RESPONSABILIDADE OBJETIVA COM FULCRO NA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO Monografia apresentada à Faculdade de

1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil é um dos temas mais problemáticos no âmbito do Direito Civil, dentro de nossa atualidade jurídica, pois diante da expansão do direito e das relações jurídicas contratuais e extracontratuais, trouxe novas situações de perigo à integridade física e material à vida e atividades humanas, respectivamente. A todo momento diante de uma lesão sofrida por uma pessoa ou contra o seu patrimônio, haverá um desequilíbrio moral

adotadas sobre a responsabilidade civil do Estado, nesse contexto, dentre as teorias que passaram a exercer influências, não apenas sobre o direito brasileiro, mas como nos demais, podem ser destacadas três teorias que são as mais aceitas entre os doutrinadores, são elas: * Teoria da irresponsabilidade; * Teoria da culpa civil ou da responsabilidade subjetiva, e; * Teoria publicistas ou da responsabilidade objetiva. Nas palavras de Hely Lopes Meirelles: “A doutrina da…

CIVIL ...................................................................7 4 RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA......................................8 5 IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE............................................10 6 PRESUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL.....12 6.1 AÇÃO OU OMISSÃO...............................................................................12 6.2 CULPA OU DOLO DO AGENTE..............................................................12…

fato lesivo voluntário. modalidade de obrigação extracontratual e, para que ocorra são necessários, como se depreende de sua definição, os seguintes elementos: (1) o fato lesivo causado pelo agente em decorrência de culpa em sentido amplo, a qual abrange o dolo (intenção) e a culpa em sentido estrito, que engloba a negligência, a imprudência ou a imperícia; (2) a ocorrência de um dano patrimonial ou moral; e (3) o nexo de causalidade entre o dano havido e o comportamento do agente,…

extracontratual ou aquiliana. Embora a consequência da infração ao dever legal e ao dever contratual seja a mesma (obrigação de ressarcir o prejuízo causado), o Código Civil brasileiro distinguiu as duas espécies de responsabilidade, acolhendo a teoria dualista e afastando a unitária, disciplinando a extracontratual nos artigos 186 e 187, sob o título de “Dos atos ilícitos”, complementando a regulamentação nos arts.927 e seguintes. A contratual como consequência da inexecução das…