Teoria Objetiva E Teoria Subjetiva Da Culpa Dentro Da Res

próprias de responsabilidade civil. Por suas CONDUTAS COMISSIVAS, responde de forma OBJETIVA, independe de dolo ou culpa. Vale lembrar que nem sempre o Estado respondeu de forma objetiva por suas ações – condutas comissivas, sendo necessário fazermos uma evolução história: a) Na época do Absolutismo vigorava a “Teoria da Irresponsabilidade” a qual pregava que “O Rei nunca erra”; evoluiu mais tarde para: b) “Teoria da Responsabilidade em Casos Específicos”, de acordo com essa…

................................................................................................................6 INTRODUÇÃO.............................................................................................................7 CAPÍTULO 1: TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURÍDICA – CONTRATO DE TRABALHO.................................................................................................................9 1.1. Conceito de obrigação........................................................

AULAS DE DIREITO PENAL II – TEORIA DA PENA Prof. MARCUS VINICIUS A. FARIAS Aula 27/07/2015 4 aulas Ementa 1. Teoria do Crime 1.1. Escolas Penais 1.2. Fato típico: Conduta 1.2.1. Resultado 1.2.2. Nexo causal 1.2.3. Tipicidade penal 1.2.4. Tipo doloso 1.2.5. “INTER CRIMINIS” 1.2.6. Tipo culposo 1.2.7. Atipificantes 1.3. Ilicitude 1.3.1. Justificantes 1.4. Culpabilidade 1.4.1. Exculpantes 1.4.2. Erros 1.4.3. Concurso de pessoas 2. Teoria da Pena1 2.1. Introdução: teorias sobre a pena 2.2.…

Conceitos 14 1.2 Os riscos ocupacionais e as Normas Regulamentadoras (NRs) 15 2 A RESPONSABILIDADE CIVIL E A RELAÇÃO COM OS ACIDENTES DE TRABALHO 21 2.1 Conceitos e pressupostos da Responsabilidade Civil 21 2.2 Responsabilidades Civil Subjetiva e Objetiva e a Teoria do Risco 22 2.3 A inversão do ônus da prova e a Lei nº 11.430 27 2.4 Excludentes da Responsabilidade Civil 29 3 MODELO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRABALHO 33 3.1 Identificando os riscos 33 3.2 Traçando um mapa de…

cotidianamente feita de forma empírica pelos operadores do direito. A teoria do dano direto e imediato, aplicada ao caso de fraude em empréstimo consignado, é a fórmula para se chegar a uma conclusão consentânea com o direito. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Empréstimo Consignado. Civil. Nexo de Causalidade. Fraude. Sumário: 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS; 2 DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL; 3 DAS TEORIAS NEXO DE CAUSALIDADE; 4 DA APLICAÇÃO TEORIA DO DANO DIRETO E IMEDIATO; 5 CONCLUSÃO; 6…

5.2.7.4. Modalidades.........................................................................................15 1.5.2.7.5. Efeitos..................................................................................................15 1.5.3. Objetiva e subjetiva...................................................................................16 1.5.4. Direta e indireta.........................................................................................17 Cap. 2 – NATUREZA JURÍDICA…

A TO ILÍCITO E REPARAÇÃO POR DANO IllIcIt Act And dAmAge RepARAtIon Acte IllIcIte et RepARAtIon pAR DommAges Paula M. F. de Lemos• Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar a teoria do ato ilícito, desde sua origem, conceito, elementos, até os efeitos que produz. Inicialmente, é preciso desenvolver o conceito de ilícito, que é aplicado em todos os ramos do direito, mas no direito civil assume um papel diverso. A disciplina do ato ilícito assume grande relevância, pois visa a…

tempos da República e sedimentou a idéia de reparação pecuniária, em razão do valor da res. Com relação à culpa, há algumas controvérsias entre os autores a respeito de suas origens. De um lado, sustentam que a idéia de culpa era estranha à Lei Aquilia; de outro, afirmam que esta lei não a negava, defendendo sua presença como elementar na responsabilidade civil [In Lege Aquilia et levissima culpa venit]. A teoria da responsabilidade se concretizou por intermédio da doutrina,…

administrativo surgiu com a Teoria do Constitucionalismo Moderno. Sofreu influências do sistema francês e do sistema inglês. O sistema francês: surgiu após a Revolução Francesa onde se criou a CF francesa onde o Conselho de Estado responsável pelos atos adm que não se subordinavam ao poder judiciário, o que eles consideravam como sendo uma verdadeira separação de poderes. - Lei do 28 Pluvioso; que organizou a adm pub francesa - Marco histórico: a responsabilidade objetiva da adm…

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Somente falamos em responsabilidade se tivermos 3 pressupostos: 1. Conduta humana ilícita 2. Nexo Causal (ligação, liame) A minha conduta terá que ser sempre voluntária (tanto no dolo quanto na culpa). 3. Dano CONCEITO A responsabilidade civil…