Teoria Objetiva E Teoria Subjetiva Da Culpa Dentro Da Res

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: As provas bimestrais envolverão questões objetivas + interpretação de jurisprudência relativa ao tema de responsabilidade civil e + trabalho de interpretação crítica de texto de leitura disponibilizado aos acadêmicoas, cujos valores serão respectivamente de 5,00 (cinco), 2,00 (dois) e 3,0 (três), respectivamente. As provas correspondentes à segunda chamada e exame final serão exclusivamente subjetivas, contendo cinco questões dissertativas, sendo que a cada uma…

responsabilidade estatal. Referido trabalho será realizado a partir do estudo das teorias aplicáveis ao tema da responsabilidade civil do Estado assim como sua correlação com as normas de responsabilidade civil aplicáveis ao instituto civilístico, e sua aplicação nas relações desenvolvidas entre o Estado e o indivíduo. Desta forma, almeja-se apresentar as principais teorias a respeito da responsabilidade civil, principalmente concernentes à responsabilidade…

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PELOS DANOS PROVOCADOS PELOS ALUNOS* Luana Silva do Rosário** INTRODUÇÃO Para o efetivo exercício do direito à educação, é subentendido que a pessoa deva passar parte de seu tempo dentro do ambiente escolar, suficiente para o aprendizado da grade curricular e para a convivência harmoniosa com os funcionários e os colegas de turma. Dentro desse lapso temporal, é natural que…

Elementos: Segundo Maria Helena Diniz existem três elementos, a saber: a) existência de uma ação, comissiva ou omissiva, qualificada juridicamente, isto é, que se apresenta como ato ilícito ou lícito, pois ao lado da culpa como fundamento da responsabilidade civil há o risco; b) Culpa genérica ou lato sensu; c) ocorrência de um dano moral ou patrimonial causado à vítima; d) nexo de causalidade entre o dano e a ação, o que constitui o fato gerador da responsabilidade. 4.…

indenizar, 4 1.2.1 2 Posicionamemo da responsabilidade na teoria geral do Direito, é 2.1 Fato jurídico, 7 2.2 Ato jurídico e negócio jurídico, 7 Ato ilicito, 8 2.3 2.4 Duplo aspecto da ilicitude, 9 2.5 Ato ilícito em sentido estrito e amplo, 11 FUi"1ção da responsabilidade civil, 14 3 4 Espécies de responsabilidade, 15 4.1 Responsabilidade civil e penal, 15 4.2 Responsabilidade contratual e e.xtraconcatual, 1é 4.3 Responsabilidade subjetiva e objetiva, 17 4.4 Responsabilidade nas…

RESPONSABILIDADE CIVIL A teoria da responsabilidade civil integra o direito obrigacional, pois a principal consequência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. Costuma-se conceituar a “obrigação” como “o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação”. É o patrimônio deste que responde por suas obrigações. As fontes…

ação ou omissão quando causar dano ao seu clien te, tendo em vista que sua responsabilidade decorre de mandato, portanto puramente contratual. Conclui-se que as obrigações do advogado são de meio e este só será r esponsabilizado agindo com dolo ou culpa no decorrer do mandato. Ao aceitar uma causa não se obriga o advogado a vencê-la, mas deve agir de maneira adequada a obter sucesso. Dentre os diversos erros que o advogado pode cometer irei abordar a perda de uma chance do seu…

responsabilidade civil da construtora de imóveis, por vício e defeitos da obra? 1.3 Hipótese A construtora será responsabilizada objetivamente por vícios e defeitos da obra, nos casos em que a lei estabelecer. Nos demais casos, a responsabilidade será subjetiva, inclusive ocorrendo fatores excludentes de reparação. 1.4 Objetivos 1.4.1 Objetivo geral Analisar a responsabilidade civil da construtora de imóveis nos casos de defeito e vícios da obra. 1.4.2 Objetivos…

3.2 Responsabilidade civil subjetiva e objetiva .................................................................... 19 3.3 Responsabilidade aquiliana x responsabilidade contratual .......................................... 21 4 RESPONSABILIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR .................. 23 4.1 Conceito de relação de consumo ...................................................................................... 23 4.2 A responsabilidade objetiva como regra no CDC...........

afirmar que a responsabilidade é um instituto que tem como foco principal a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem. Vale destacar que, no ordenamento jurídico brasileiro, haverá a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele…