Teoria Objetiva E Teoria Subjetiva Da Culpa Dentro Da Res

realiza uma grande mudança no cenário até então desenhado pelos povos antigos, uma vez que abre a possibilidade de todo o ato contrário ao direito ser passível de indenização pecuniária. Ela ainda consagrou a responsabilidade subjetiva: quem responde é aquele que tem culpa. Dessa maneira, estabelece-se um novo padrão para a reparação pelo dano sofrido, o qual será usado como base para o estabelecimento de todo o direito ocidental. Na fase Justinianéia, iniciou-se uma transformação que…

há um modulo de responsabilidade penal e administrativa que é estudado a parte, mas para o direito civil sim há um módulo especifico. Estudávamos a responsabilidade civil assim: estuda responsabilidade - contratual - extracontratual -objetiva -subjetiva Essa pergunta no mestrado foi se essa divisão significaria ou se ela teria sentido? Na verdade, quando se estuda a Resp. Civil é um instituto uno. A Responsabilidade Civil deriva de uma transgressão de uma norma jurídica…

delinqüente, ao exercer tal direito, deve propiciar a estes cidadãos o direito de exercer sua dignidade, o que está assegurado pela Carta Magna. Ao não cumprir, de forma efetiva sua função (através de ação ou omissão), incidirá a responsabilidade objetiva da Administração Pública, sendo necessária somente a demonstração do nexo de causalidade entre a atividade estatal e o dano suportado. A abordagem inicia-se com uma análise das atuais condições do Sistema Penitenciário, evidenciando-se…

posse já encontrava defesa em Roma e portanto o novo legislador não poderia mesmo modificar profundamente o instituto. 2. Conceito O conceito de posse exige a análise de duas concepções fundamentais: a concepção subjetiva (SAVIGNY) e a concepção objetiva (VON JHERING). 2.1. Teoria Subjetiva A posse é integrada por dois elementos essenciais, o elemento material (corpus), que consiste no exercício de exercício de poderes materiais sobre a coisa, e o elemento psicológico (animus),…

responsabilidade civil, são reconhecidas duas correntes doutrinárias, a responsabilidade objetiva, prevista no art. 927 do Código Civil, e a responsabilidade subjetiva, prevista na Constituição Federal, art. 7º., inciso XXVIII, esta última prevalecendo nos julgados dos tribunais brasileiros, no âmbito do acidente de trabalho. Na responsabilidade subjetiva, o ônus da prova cabe ao empregado, que deve comprovar o culpa do empregador no infortúnio trabalhista. Palavras-chave: Direito do…

razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato, coisa ou animal sob a sua guarda (responsabilidade subjetiva), ou, ainda, de simples imposição legal (responsabilidade objetiva). Deixando assim evidenciado em sua definição, a idéia de culpa quando se cogita da existência de ilícito, e a do risco, ensejando a responsabilidade sem culpa. Gonçalves (2008, p.02), “O instituto da responsabilidade civil é parte integrante do direito obrigacional, pois a…

atividades potencialmente perigosas, passou a ser aplicada a responsabilidade objetiva ou legal, oriunda da teoria do risco. A imputação baseada no risco, libera a vítima de demonstrar a existência da culpa, devendo demonstrar tão-somente o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano ocorrido. Vale dizer, segundo Danny Monteiro da Silva: A normativa, adotando a teoria do risco, pressupõe …

eventuais danos ser suportados pelos próprios prejudicados. Ou seja, apesar de submeter-se a ordem jurídica, o Estado não tinha responsabilidade. Seguiu-se então ao entendimento da responsabilidade com culpa, denominada de Teoria Aquiliana ou mais comumente conhecida por Responsabilidade Subjetiva ou ainda civilística. Assim, equiparou-se a responsabilidade estatal à dos particulares. Di Pietro fala que se equiparava o Estado a figura do patrão, restando sua responsabilidade equiparada…

ou coletivos. O dano ambiental é prejuízo para todos, pois o meio ambiente não é um bem divisível. Sua proteção e manutenção de qualidade é dever e direitos de todos, das gerações presentes e futuras. Reparação do dano ambiental. Responsabilidade objetiva Artigo 225, § 3º da CF/88 traz o fundamento da responsabilidade em matéria ambiental: “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e…

Maria Patrícia Silva1 RESUMO O presente artigo, alvejar um estudo da forma como se compreender doutrinariamente o dano moral dentro do contexto de responsabilidade civil, bem como as indubitáveis formas que se socorrem o judiciário para julgar e aplicar o direito ao caso concreto. Analisa o desenvolvimento da indenização através das variantes que se apresentam dentro do ordenamento jurídico, as formas aritméticas de se estudar e contabilizar o dano moral, bem como as suas…