Teoria Objetiva E Teoria Subjetiva Da Culpa Dentro Da Res

II – Obrigações Conceito: Obrigação = dever jurídico (sentido técnico-jurídico) Relação Jurídica Obrigacional = relação entre sujeitos jurídicos determinados em torno de um objeto (prestação) Prestação = ponto central da obrigação O estudo dentro do Direito Civil das Obrigações é o estudo da regulação da dinâmica da relação jurídica obrigacional. * Fabio Ulhoa: “Obrigação conceitua-se como o vinculo entre dois sujeitos de direito juridicamente qualificado no sentindo de um…

Perda de uma chance. Visa abordar a teoria da perda de uma chance sob a ótica da responsabilidade civil. Por ser um tema relativamente novo pelas doutrinas e jurisprudências pátrias, o tema visa dar uma idéia de suas nuances jurídicas. 1. Da Responsabilidade Civil Evolução Histórica da Responsabilidade Civil O instituto da responsabilidade civil surgiu há muito tempo, pois com o advento das civilizações, o nomadismo foi acabando e a sociedade sentiu a necessidade de passar a ter um

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS CAUSADOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITO NAZARENO RAMOS KÖCHE Itajaí, novembro 2006 ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS CAUSADOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITOS NAZARENO RAMOS KÖCHE Monografia…

causado. Será abordada também, a responsabilidade civil em relação às escolas, trazendo quais são as competências da educação para com as crianças. O objetivo dessa monografia é demonstrar que a responsabilidade dos pais é objetiva, visto que não é necessário provar que houve culpa para que este seja responsabilizado. Palavras-chave: Responsabilidade civil, Filhos menores, Dano, Escola. ABSTRACT This thesis aims at analyzing the liability of parents for acts committed by their minor…

____________________________________________________________________________ 1ª QUESTÃO: Qual a diferença da responsabilidade contratual e aquiliana? E o fato de ser objetiva ou subjetiva tem reflexo na diferenciação anterior? Exemplifique. Qual a teoria adotada pelo CC? 2ª QUESTÃO: Imagine a possibilidade de uma senhora idosa ser ludibriada dentro das dependências de um banco, no final de semana, próximo aos caixas eletrônicos, sendo furtado seu cartão e realizado vários saques e…

contratual, suas particularidades e excludentes, para então, num segundo momento tratar da responsabilidade civil do Estado. Neste ponto, verifica-se a evolução história da responsabilidade estatal até atingir o estágio atual (responsabilidade objetiva), delimitando, para tanto, suas fundamentais características e requisitos para incidência. Por fim, serão analisadas as atribuições do Poder Judiciário, suas funções típicas e atípicas no exercício da atividade judiciária. Analisa-se…

CF/88 – responsabilidade objetiva, ainda que seja pessoa jurídica de direito privado que tenha prestado serviço. O Estado responderá pelos danos que seus agentes causarem e terá direito de regresso ao causador do dano (que agiu com dolo ou culpa). Agentes públicos: agentes políticos; agente de colaboração (ex.: mesário)... todos estes poderão responder pelos danos que causar com dolo ou culpa. 1.2 – Evolução O rei era escolhido de Deus – nesta época estava diante da teoria da…

PENAL - III TEORIA DO ERRO Erro de Tipo: O erro de tipo pode ser essencial ou acidental. 1- Essencial: o erro de tipo essencial tem ao menos duas formas consagradas e uma controversa. É chamado de essencial porque recai sobre dados essenciais da existência do injusto. 1.1- Elementar: Elementar é o dado essencial da figura típica, sem a qual ela não subsiste (aquilo que se tirar do tipo perde a essência). Por equivocada percepção da situação de fato, o sujeito não sabe, não tem consciência, que

ou seja, recebem para pernoite os alunos, estar-se-á diante de hipótese de responsabilidade civil objetiva prevista e estabelecida no artigo 932, inciso IV do Código Civil Brasileiro. Da mesma forma, segundo o sistema insculpido no artigo 37 par. 6º da Constituição Federal os danos perpetrados no interior de escolas públicas devem ser indenizados segundo o regramento da responsabilidade objetiva do Estado. Já o arcabouço indenizatório das escolas particulares encontra-se no Código…

responsável nos casos de dolo ou culpa. Conforme o sistema brasileiro, são caracterizados como elementos formadores da obrigação de reparar, a existência de uma ação ou omissão, o dano, a culpa e o nexo causal. A responsabilidade civil divide-se em: Responsabilidade subjetiva “ideia de culpa” é aquela em que além do ato lesivo e do dano ao lesado, está presente a culpa, ou seja, imprudência, negligência e imperícia. Deste modo, a responsabilidade subjetiva estar ligada a…