Teoria Geral Do Crime Direito Penal

da matéria a ser leccionada na Disciplina de Direito Penal. Suas componentes práticas e teórica. Bibliografia: - Jorge Figueiredo Dias – Direito Penal, Tomo I, Coimbra Editora - M. Leal Henriques e M. Simas Santos, Noções Elementares de Direito Penal, Editora Rei dos Livros, 2003 - Carlota Pizarro de Almeida e José Manuel Vilalonga, Código Penal, Almedina, 1º.Ediçao, 2006. - Código Penal, Almedina (Livro Bolso) - Código Processo Penal, Almedina (Livro Bolso)…

INTRODUÇÃO O Direito Penal é constituído por normas jurídicas que têm a finalidade de estabelecer limites do que é lícito ou ilícito, criando medidas de segurança e penas para as atitudes fora do padrão aceitável pelo Estado. Dessa forma, tem caráter fragmentário, uma vez que não acaba com as chagas sociais, mas institui pontos essenciais a serem usados como parâmetros ao aplicar determinada pena. Esses parâmetros servem ainda como forma de inibir a perpetração de novos crimes…

DE JURE - REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO II – DIREITO INSTITUCIONAL 1. ARTIGOS 1.1 OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO E AS TEORIAS DA PENA CHRISTIANO LEONARDO GONZAGA GOMES Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito Milton Campos Mestrando em Direito Empresarial ex- Defensor Público do Estado de Minas Gerais RESUMO: As teorias da pena são abordadas neste artigo, tendo em vista a moderna…

Resumo de Direito Penal – Prova I Teoria Geral do Direito Penal. Considerações preliminares: O Direito Penal tutela os bens jurídicos mais relevantes para a ordem social, o bem comum e o combate à criminalidade. Conceito de Direito Penal: Reunião de normas jurídicas pelas quais o estado proíbe ações ou omissões sob ameaça de sanção. Direito Penal Objetivo: Conjunto de normas que regulam a ação estatal definindo crimes e estabelecendo sanções. (São as leis propriamente ditas) Direito…

Criminologia e Teoria Geral do Crime – Humberto Barrionuevo Fabretti – 2D 1. História do direito penal A história do direito penal pode ser dividida em 3 períodos: primitivo, humanitário e científico. Já o período primitivo, novamente dividido em 3 fases: vingança divina, onde o infrator era punido para aplacar a ira dos deuses (totens – justiça totêmica); vingança privada, onde a própria sociedade punia o infrator e vingança pública, onde o estado punia o infrator. 1.1 Período…

Aspectos Introdutórios do Direito Penal..............................01 Relação do Direito Penal com outras disciplinas ......................................02 Fontes do Direito Penal...............................................................04 Interpretação da Lei Penal ...........................................................11 Direito Penal e Analogia .............................................................12 Características e Classificações da Lei Penal ......................

Conceito de Direito Penal A reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança, dá-se o nome de Direito Penal. - O Direito Penal é o ramo do direito público que tem por objetivo o estudo das infrações penais e das respectivas penas. - Como o Estado não pode aplicar as sanções penais arbitrariamente, na legislação…

Luis Marcelo Mileo Theodoro Pedro Augusto de Pádua Fleury 10 DIREITO PENAL PARTE GERAL Coordenação: Daniel Polydoro Rosa Luiz Raphael Vieira Angelo São Paulo 2010 Copyright © 2010 EDITORA Yone Silva Pontes ASSISTENTE EDITORIAL Ana Lúcia Grillo DIAGRAMAÇÃO Nilza Ohe e Paulino dos Santos REVISÃO Alessandra Alves Denani ILUSTRAÇÃO DE CAPA Fernananda Napolitano IMPRESSÃO E ACABAMENTO Graphic Express Dados Internacionais de Catalogação na…

Trabalho de Teoria Geral do Direito Penal – 3º Período. Prof. Ribeiro. 1) COM BASE NOS ESTUDOS DA NOSSA DISCIPLINA, CRIE UM CONCEITO PARA O DIREITO PENAL. São normas escritas explícita ou implicitamente na CF (Art. 5º) dirigidas ao legislador para que se tenha sempre um mecanismo de controle penal voltado para os direitos humanos, embasados num direito penal de garantias. O direito penal foi estabelecido pelo Decreto-lei N. 2.848, de 7 de Dezembro de 1940. O direito penal é…

de Direito Matutino Matéria Direito Penal Preofessor Diego Bayer Aluna : Juliana Albano Juliani Trabalho Recuperação nota 1ª. avaliação 1) CONCEITUE A TEORIA DO TEMPO DO CRIME Conforme Rogerio Greco, em sua obra, Curso de Direito Penal Parte Geral, 15ª. Edição, Editora Impetus, 2013, p.106, “Várias teorias disputam o tratamento do tema relativo ao tempo do crime, podendo-se destacar as seguintes: teoria da atividade, teoria do resultado, teoria mista ou da ubiquidade. Pela…